Execução Fiscal 0311406-46.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.173,71
Órgão julgador
3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
CNPJ
82.***.***.0001-13
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Autor
SALMI AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-34
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Reu
SALMI ROBERTO FERNANDES
CPF
576.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
OAB/SC 018896
·
CPF
697.***.***-00
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·
Representa: Autor
PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT
OAB/SC 015034
·
CPF
016.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA WULFING
OAB/SC 047145
·
CPF
003.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO
OAB/SC 067130
·
CPF
673.***.***-53
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
28/04/2026, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/04/2026, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2026, 14:42
Determinada a intimação
05/03/2026, 14:42
Conclusos para decisão
05/03/2026, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/11/2025, 01:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
10/11/2025, 13:11
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
03/10/2025, 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALMI ROBERTO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2025, 09:50
Despacho - Determina Redirecionamento
29/09/2025, 15:39
Conclusos para decisão
05/09/2025, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/06/2025, 23:58
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
02/06/2025, 12:59
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Conclusos para decisão
28/04/2026, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/04/2026, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2026, 14:42
Determinada a intimação
05/03/2026, 14:42
Conclusos para decisão
05/03/2026, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/11/2025, 01:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
10/11/2025, 13:11
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
03/10/2025, 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALMI ROBERTO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2025, 09:50
Despacho - Determina Redirecionamento
29/09/2025, 15:39
Conclusos para decisão
05/09/2025, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/06/2025, 23:58
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
02/06/2025, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 19:30
Ato ordinatório praticado
29/05/2025, 19:30
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
25/05/2025, 18:16
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SALMI AUTOMOVEIS LTDA)
25/05/2025, 18:16
Decisão interlocutória
16/05/2025, 17:17
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
16/05/2025, 17:17
Conclusos para decisão
16/05/2025, 14:20
Decisão interlocutória
02/12/2024, 14:24
Conclusos para decisão
19/11/2024, 06:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2024, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/06/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/06/2024, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 14:26
Juntada de certidão
19/06/2024, 13:57
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/12/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
20/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023
01/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: SALMI AUTOMOVEIS LTDA EDITAL Nº 310051010602 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SALMI AUTOMOVEIS LTDA, CPF/CNPJ: 00079249000134, endereço:. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 56445/2013. Valor do Débito: 1.173,71. Data do Cálculo: 26/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311406-46.2017.8.24.0020/SC
01/11/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
31/10/2023, 18:28
Expedição de Edital - citação
31/10/2023, 18:28
Migração - Juntada de mandado não cumprido
14/12/2020, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/12/2020, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/12/2020, 23:59
Remetidos os Autos - FNSUREF -> CUACEMAN
28/11/2020, 08:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/11/2020, 08:30
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/11/2020, 08:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020, 03:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020, 22:10
Transferência de Processo - Saída
10/02/2020, 14:42
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
10/02/2020, 14:42
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044686-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos
02/12/2019, 16:54
Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.
10/04/2019, 17:52
Conclusos para decisão interlocutória
29/08/2018, 16:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2018, 21:23
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2018, 22:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018, 01:44
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10023066-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 16/03/2018 13:51
16/03/2018, 14:05
Juntada
12/03/2018, 11:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2018, 13:39
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.
09/03/2018, 13:39
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20006826-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/03/2018 14:27
08/03/2018, 17:21
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/11/2017, 23:19
Juntada
15/11/2017, 23:19
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736268067TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Salmi Automóveis Ltda Me
10/11/2017, 00:00
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
06/11/2017, 17:33
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.
06/11/2017, 17:32
Conclusos para despacho
26/10/2017, 15:02
Distribuido por sorteio (SAJ)
26/10/2017, 15:02
Juntada
26/10/2017, 15:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2026, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2025, 19:30
ATO ORDINATÓRIO
•
19/06/2024, 14:26
DESPACHO
•
10/04/2019, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
•
09/03/2018, 13:39
DESPACHO
•
06/11/2017, 17:32