Execução Fiscal 0901356-14.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.497,18

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

LANCHONETE AMAURI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LANCHONETE AMAURI LTDA)

20/06/2025, 15:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 19:12

Decisão interlocutória

13/06/2025, 19:12

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:24

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:57

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:24

20/06/2025, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LANCHONETE AMAURI LTDA)

20/06/2025, 15:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 19:12

Decisão interlocutória

13/06/2025, 19:12

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:24

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

01/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: LANCHONETE AMAURI LTDA EDITAL Nº 310051012283 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LANCHONETE AMAURI LTDA, CPF/CNPJ: 05698407000158, endereço: RUA JOSE FERREIRA LAZ, 270 - CENTRO - 88801500, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12482/2012. Valor do Débito: 1.497,18. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901356-14.2014.8.24.0020/SC

01/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023

31/10/2023, 18:45

Expedição de Edital - citação

31/10/2023, 18:45

Migração - Juntada de mandado não cumprido

17/12/2020, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 09:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 09:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> CUACEMAN

28/11/2020, 09:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043645-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 28/11/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

27/11/2019, 17:31

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

16/04/2019, 17:13

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2018, 14:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10018008-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/03/2018 10:00

06/03/2018, 11:09

Juntada

28/02/2018, 10:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2018, 10:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

27/02/2018, 10:15

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20005301-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/02/2018 18:51

24/02/2018, 08:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2014, 09:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2014, 23:01

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284715486TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Lanchonete Amauri Lt).

19/11/2014, 22:21

Juntada

19/11/2014, 22:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284715486TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Lanchonete Amauri Ltda Me

11/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

11/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/07/2014, 13:52

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:30

Juntada

16/05/2014, 12:30

DESPACHO

•16/04/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2014, 22:21

DESPACHO

•10/07/2014, 13:52