Procedimento Comum Cível 0308691-59.2018.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308691-59.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABRICIO LIBORIO HOFFMANN ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): BRUNA GUESSER (OAB SC056222) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) RÉU: ROSIMARI GONSALA NEIS EDITAL Nº 310051015006 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSIMARI GONSALA NEIS, endereço: RUA SAO PEDRO, 537, LOJA 04 - AREIAS - 88113250, São José/SC (Residencial), Rua Álvaro Medeiros Santiago, 900, Fundos - Areias - 88113600, São José/SC (Residencial), Rua Heriberto Hulse, 53, A - Barreiros - 88110010, São José/SC (Residencial), Rua Domingos Pedro Hermes, 1603 - Jardim Cidade de Florianópolis - 88111330, São José/SC (Residencial), Rodovia Augusto Hasse, 615 - Benedito - 89084440, Indaial/SC (Residencial), Rua Marino Jorge dos Santos, 686 - São Sebastião - 88136200, Palhoça/SC (Comercial), Rua Elias Merise, 329 - Roçado - 88108110, São José/SC (Residencial), Servidão Pedro Silva, 295 - Costeira do Pirajubaé - 88047340, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Belmira Isabel Martins, 62, Sala 503 - Estreito - 88075145, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Heriberto Hulse, 1753 - Barreiros - 88110010, São José/SC (Residencial), Rua São Pedro, 537, Sala 04 - Areias - 88113250, São José/SC (Comercial) e Rua Valmor Schroeder, 229, Sala 06 - Bela Vista II - 88110120, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308691-59.2018.8.24.0064/SC

01/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1025/2018 Teor do ato: Em se tratando de ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa deverá corresponder à soma das importâncias de todos eles (resolução de contrato, que inclui danos materiais - R$ 30.000,00 (trinta mil reais); dano moral - R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC.Portanto, corrijo-o, de ofício, para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com fulcro no art. 292, §3º, do CPC.II. O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito

24/09/2018, 17:15

Outras Decisões - Em se tratando de ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa deverá corresponder à soma das importâncias de todos eles (resolução de contrato, que inclui danos materiais - R$ 30.000,00 (trinta mil reais); dano moral - R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC.Portanto, corrijo-o, de ofício, para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com fulcro no art. 292, §3º, do CPC.II. O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).O

17/09/2018, 19:54

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Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50199101320258240064

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Todas as movimentações(138)