Apelação Cível 0302530-24.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

SERGIO PASSOLD

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA MARA PASSOLD WINKLER

OAB/SC 018342·CPF·Representa: Autor

FABIO BOGONI

CPF·Representa: Autor

CHARLOTE INES SCHAEFER

CPF·Representa: Réu

SILVIO JOSE FIGUEREDO DUARTE

OAB/AL 011124·CPF·Representa: Réu

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUZANA MARA PASSOLD WINKLER

OAB/SC 018342·CPF·Representa: Autor

FABIO BOGONI

CPF·Representa: Autor

CHARLOTE INES SCHAEFER

CPF·Representa: Réu

SILVIO JOSE FIGUEREDO DUARTE

OAB/AL 011124·CPF·Representa: Réu

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

21/02/2024, 09:19

Transitado em Julgado

21/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/01/2024, 21:41

Juntada de Petição

03/01/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/12/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

22/11/2023, 11:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/11/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

01/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

21/02/2024, 09:19

Transitado em Julgado

21/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 14:06

22/01/2024, 21:41

Juntada de Petição

03/01/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/12/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

22/11/2023, 11:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/11/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

01/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2023

31/10/2023, 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

31/10/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

31/10/2023, 20:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/09/2023, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/11/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/10/2020, 10:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/10/2020, 10:36

Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

19/02/2020, 17:35

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)

19/02/2020, 17:35

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

19/02/2020, 16:36

Publicado - Disponibilizado em 18/02/2020 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3245

19/02/2020, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

17/02/2020, 14:39

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

17/02/2020, 10:26

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

17/02/2020, 10:25

Recurso Especial repetitivo - Ante o exposto, determino o sobrestamento do processo até que o Superior Tribunal de Justiça se pronuncie quanto à matéria, com a baixa provisória nos mapas estatísticos e a remessa dos autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - Nugep. Intimem-se.

17/02/2020, 09:09

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

17/02/2020, 09:09

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10100486-7 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2019 18:01

25/11/2019, 16:17

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 25/11/2019 16:17:30 para 21/11/2019 18:01:09 do protocolo WTJU.1910100486-7 assinado por FABIO BOGONI.

21/11/2019, 18:01

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

06/11/2019, 14:52

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01254877-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/11/2019 14:17

06/11/2019, 14:45

Manifestação Ministério Público - Procurador: Murilo Casemiro Mattos Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação, por ausência da comprovação do direito líquido e certo supostamente violado.

06/11/2019, 14:35

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 06/11/2019 14:45:35 para 06/11/2019 14:17:08 do protocolo WTJU.1901254877-2 assinado por MURILO CASEMIRO MATTOS.

06/11/2019, 14:17

Vista ao Ministério Público

30/09/2019, 21:44

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

30/09/2019, 21:44

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

19/09/2019, 00:57

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 18 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

18/09/2019, 18:14

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

18/09/2019, 18:02

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

18/09/2019, 18:02

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10206 - Desembargador Jorge Luiz de Borba

18/09/2019, 18:02

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

18/09/2019, 17:41

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

18/09/2019, 17:40

Encaminhar para cadastro

18/09/2019, 11:04

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Gaspar Vara de origem: 2ª Vara Cível

17/09/2019, 19:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/02/2020, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 18:14