Execução Fiscal 0905292-27.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0905292-27.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 17:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

09/12/2023, 19:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

09/12/2023, 19:35

Custas Satisfeitas - Parte: OSMAR HELCIAS SCHWARTZ

09/12/2023, 19:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

06/12/2023, 14:39

Transitado em Julgado

06/12/2023, 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09052922720138240038

06/12/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO ARNO DELITSCH PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OSMAR HELCIAS SCHWARTZ (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0905292-27.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/10/2023, 18:19

Decisão interlocutória

22/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 19:11

Juntada de certidão

10/10/2023, 19:11

Juntada de certidão

10/10/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta

10/10/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2023, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 08:34

SENTENÇA

•11/09/2023, 12:44

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo-se carta precatória, caso necessário; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados; IV - Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V - Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a se manifestar; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a se manifestar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo expresso requerimento na inicial, defiro desde já as providências do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC. 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garanti

10/11/2014, 11:54

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Custas Satisfeitas - Parte: OSMAR HELCIAS SCHWARTZ

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09052922720138240038

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

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