Agravo em Recurso Especial 5002132-17.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 86.839,55

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-71

Autor

ANTONINHO DOS SANTOS COSTA

CPF 032.***.***-92

Reu

VALDIRENE CRISTINA KAYSER COSTA

CPF 054.***.***-80

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:29

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Advogados / Representantes

MARCO TULIO MACHADO

OAB/PR 025299•Representa: ATIVO

WAGNER BUTURE CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAXIMILIANO DE FARIA

OAB/SC 026700•Representa: PASSIVO

EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO

OAB/SC 045387•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 21:10

Conhecido o recurso de SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:16

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 14:23

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2200774 (2025/0072354-1)

11/02/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/04/2026, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:30

Juízo de Retratação

•05/11/2025, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:30

Acórdão dos Embargos de Declaração

•05/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:30

Despacho

•05/11/2025, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 10:30

Decisão

•05/11/2025, 10:30

Certidão

•05/11/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 10:29

Decisão

•05/11/2025, 10:29

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