Procedimento Comum Cível 5006105-63.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Auxílio-Acidente (Art. 86)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
DAYVID BITTENCOURT DE CAMPOS
CPF
071.***.***-27
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
KAYO DO AMARANTE FREITAS
OAB/SC 052459
·
CPF
096.***.***-21
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·
Representa: Autor
TAIANA DA SILVA BITENCOURT
OAB/SC 052359
·
CPF
090.***.***-83
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·
Representa: Autor
JAQUELINE CANDIDO MACHADO DE BITENCOURT
OAB/SC 052375
·
CPF
062.***.***-50
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada de certidão - 14/06/2024 15:37:18)
14/06/2024, 15:40
Baixa Definitiva
17/04/2024, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/03/2024, 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/03/2024, 23:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
27/02/2024, 18:37
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAYVID BITTENCOURT DE CAMPOS
27/02/2024, 18:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
27/02/2024, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/02/2024, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/02/2024, 13:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
26/02/2024, 13:55
Remetidos os Autos - BONDIST -> BON01CV
26/02/2024, 13:34
Juntado(a)
26/02/2024, 13:32
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000989-08.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 72
26/02/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 19:35
Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST
23/02/2024, 19:35
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada de certidão - 14/06/2024 15:37:18)
14/06/2024, 15:40
Baixa Definitiva
17/04/2024, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/03/2024, 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/03/2024, 23:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
27/02/2024, 18:37
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAYVID BITTENCOURT DE CAMPOS
27/02/2024, 18:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
27/02/2024, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/02/2024, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/02/2024, 13:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
26/02/2024, 13:55
Remetidos os Autos - BONDIST -> BON01CV
26/02/2024, 13:34
Juntado(a)
26/02/2024, 13:32
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000989-08.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 72
26/02/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 19:35
Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST
23/02/2024, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 19:35
Decisão interlocutória
23/02/2024, 19:35
Conclusos para despacho
22/02/2024, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/02/2024, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/02/2024, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/02/2024, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/02/2024, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 12:13
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 12:13
Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023
04/12/2023, 12:13
Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50061056320228240010
01/12/2023, 19:57
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAYVID BITTENCOURT DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459) ADVOGADO(A): TAIANA DA SILVA BITENCOURT (OAB SC052359) ADVOGADO(A): JAQUELINE CANDIDO MACHADO DE BITENCOURT (OAB SC052375) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006105-63.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
01/11/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC
22/08/2023, 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 401,06
22/08/2023, 11:01
Expedição de Alvará
17/08/2023, 16:23
Juntada de certidão
17/08/2023, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/08/2023, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/08/2023, 08:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/08/2023, 01:18
Juntada de Petição
14/08/2023, 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/08/2023, 22:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta
10/08/2023, 22:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
10/08/2023, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/07/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/07/2023, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/07/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023, 15:50
Julgado improcedente o pedido
10/07/2023, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023, 15:50
Conclusos para julgamento
21/06/2023, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2023, 21:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/06/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2023, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2023, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2023, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2023, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 14:16
Despacho
19/05/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 14:16
Conclusos para despacho
19/05/2023, 10:21
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 19/05/2023 10:20. Refer. Evento 17
19/05/2023, 10:21
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 19/05/2023 10:20. Refer. Evento 16
19/05/2023, 10:21
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/05/2023, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 16:25
Despacho
18/04/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 16:25
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala principal - 117 - 19/05/2023 10:20
18/04/2023, 15:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala principal - 117 - 19/05/2023 10:20
18/04/2023, 15:34
Conclusos para despacho
02/03/2023, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/03/2023, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/01/2023, 17:19
Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2022, 05:10
Despacho
22/11/2022, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAYVID BITTENCOURT DE CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
22/11/2022, 13:07
Conclusos para despacho
07/11/2022, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2022, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAYVID BITTENCOURT DE CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida.
03/11/2022, 20:08
Distribuído por sorteio
03/11/2022, 20:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2024, 19:35
ATO ORDINATÓRIO
•
04/12/2023, 12:13
ATO ORDINATÓRIO
•
13/07/2023, 18:16
SENTENÇA
•
10/07/2023, 15:50
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
19/05/2023, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2023, 16:25
ATO ORDINATÓRIO
•
26/01/2023, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2022, 14:29