Apelação Cível 5006432-69.2022.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.135,46

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

IZOLINA ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CORREA

OAB/SC 051804·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA GUCKERT BECKER

OAB/SC 016409·CPF·Representa: Réu

ESTELA PAMPLONA CUNHA

OAB/SC 028806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS01CV0

29/01/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024

29/01/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/12/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

22/11/2023, 11:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/11/2023, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

01/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2023

31/10/2023, 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

31/10/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

31/10/2023, 20:02

Alterado o assunto processual

02/10/2023, 12:57

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS01CV0

29/01/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024

29/01/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/12/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:01

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

22/11/2023, 11:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/11/2023, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

01/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2023

31/10/2023, 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

31/10/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

31/10/2023, 20:02

Alterado o assunto processual

02/10/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0304 para GPUB0102)

02/10/2023, 12:57

Determina redistribuição por incompetência

02/10/2023, 08:47

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0304 -> DCDP

02/10/2023, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304

17/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:21

Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP

16/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

16/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZOLINA ALMEIDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

16/08/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 08:47