Agravo em Recurso Especial 5076385-88.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.065,56

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

ELIAS BORGES CHIARATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

07/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/07/2024, 16:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/07/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/07/2024, 09:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 21:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2024, 09:34

Decisão

•16/07/2024, 09:34

Juízo de Retratação

•16/07/2024, 09:34

Decisão

•16/07/2024, 09:34

Decisão

•16/07/2024, 09:34

Decisão

•16/07/2024, 09:34

Sentença

•16/07/2024, 09:34

Certidão

•16/07/2024, 09:34

Decisão

•16/07/2024, 09:34

Acórdão

•16/07/2024, 09:34

Acórdão

•16/07/2024, 09:34