Execução Fiscal 5088039-72.2020.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5088039-72.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024

21/02/2024, 14:32

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50880397220208240023

21/02/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM APELADO: EDSON JOSE RAMOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5088039-72.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

25/10/2023, 13:36

Decisão interlocutória

23/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta

23/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/08/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/07/2023, 23:59

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

07/07/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 16:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

12/02/2023, 15:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:17

SENTENÇA

•07/07/2023, 18:09

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