Execução Fiscal 0004832-62.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sociedade
Empresas
DIREITO CIVIL
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
31/08/2018
Valor da Causa
R$ 52.078,81
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CHAPECO-SC
CNPJ
83.***.***.0001-82
Mostrar
Autor
INFOSERVI INFORMATICA LTDA/
CNPJ
05.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
VOLNEI MIGUEL HARTMANN
CPF
932.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO
OAB/SC 036081
·
CPF
067.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
MICHELI ANDRESSA ALVES
OAB/SC 022845
·
CPF
006.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
WAGNER SCHNEIDERS ORTIZ
OAB/SC 045561
·
CPF
006.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 236
12/05/2026, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 233 - Ciência Tácita
03/05/2026, 00:09
Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2026, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
23/04/2026, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
23/04/2026, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 19:13
Decisão interlocutória
22/04/2026, 19:13
Conclusos para decisão
22/04/2026, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
22/04/2026, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita
17/04/2026, 00:19
Juntada de Petição - VOLNEI MIGUEL HARTMANN (SC045561 - WAGNER SCHNEIDERS ORTIZ)
09/04/2026, 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
30/03/2026, 17:35
Ver todas as movimentações (239)
Todas as movimentações
(239)
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 236
12/05/2026, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 233 - Ciência Tácita
03/05/2026, 00:09
Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2026, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
23/04/2026, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
23/04/2026, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 19:13
Decisão interlocutória
22/04/2026, 19:13
Conclusos para decisão
22/04/2026, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
22/04/2026, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita
17/04/2026, 00:19
Juntada de Petição - VOLNEI MIGUEL HARTMANN (SC045561 - WAGNER SCHNEIDERS ORTIZ)
09/04/2026, 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
30/03/2026, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
30/03/2026, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
25/03/2026, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
25/03/2026, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 16:31
Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 16:31
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 15:30
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
25/03/2026, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 13:32
Determinada a intimação
25/03/2026, 13:32
Conclusos para decisão
24/03/2026, 19:09
Juntada de certidão
24/03/2026, 19:09
Juntado(a)
24/03/2026, 19:06
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
24/03/2026, 17:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50744478820248240000/TJSC
11/10/2025, 15:00
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50744478820248240000/TJSC
30/09/2025, 12:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50744478820248240000/TJSC
12/08/2025, 15:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50744478820248240000/TJSC
30/03/2025, 21:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/12/2024, 15:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50744478820248240000/TJSC
17/12/2024, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
17/12/2024, 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
09/12/2024, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50744478820248240000/TJSC
05/12/2024, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024, 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 191
26/11/2024, 09:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50744478820248240000/TJSC
21/11/2024, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
05/11/2024, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
05/11/2024, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
17/10/2024, 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/10/2024, 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
10/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024, 16:33
Decisão interlocutória
07/10/2024, 16:33
Conclusos para decisão
01/10/2024, 15:09
Juntada de Petição
30/09/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 11:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 184
27/09/2024, 12:32
Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2024, 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUEZIA DE JESUS ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2024, 17:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
28/08/2024, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
19/08/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
08/07/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
28/06/2024, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
20/06/2024, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/06/2024, 01:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 14:53
Determinada a intimação
10/06/2024, 14:53
Conclusos para decisão
06/05/2024, 09:19
Juntada de Petição
17/04/2024, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/04/2024, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 13:07
Determinada a intimação
22/02/2024, 13:07
Conclusos para despacho
22/02/2024, 10:26
Juntada de Petição
14/02/2024, 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
22/01/2024, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/11/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 109,59
26/10/2023, 09:58
Expedição de Alvará
24/10/2023, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12,11
23/10/2023, 10:49
Expedição de Alvará
19/10/2023, 19:31
Despacho
13/10/2023, 11:47
Conclusos para despacho
12/10/2023, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/09/2023, 11:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
23/08/2023, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023, 13:56
Determinada a intimação
25/07/2023, 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INFOSERVI INFORMATICA LTDA/. Justiça gratuita: Deferida.
25/07/2023, 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEI MIGUEL HARTMANN. Justiça gratuita: Deferida.
25/07/2023, 08:21
Conclusos para despacho
25/07/2023, 08:16
Juntada de Petição
19/07/2023, 13:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
19/07/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
31/05/2023, 16:17
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/04/2023, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/04/2023, 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135
17/04/2023, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 13:32
Decisão interlocutória
17/04/2023, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 13:32
Conclusos para decisão
11/04/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/01/2023, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/01/2023, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 16:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/01/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
18/01/2023, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
24/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/12/2022, 11:47
Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
07/12/2022, 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114
10/10/2022, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
07/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/09/2022, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/09/2022, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022, 12:40
Determinada a intimação
27/09/2022, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022, 12:40
Conclusos para despacho
27/09/2022, 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/08/2022, 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/08/2022, 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 14:47
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/07/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
23/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2022
22/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004832-62.2012.8.24.0018. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: INFOSERVI INFORMATICA LTDA/ EXECUTADO: VOLNEI MIGUEL HARTMANN EDITAL Nº 310025988654 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): INFOSERVI INFORMATICA LTDA/, CNPJ: 05412050000108, na pessoa de seu representante legal, e VOLNEI MIGUEL HARTMANN, CPF: 93296401920, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do Depósito: Subconta: 22.018.2238-2Valor da transferência: R$107,51Data da transferência: 30/03/2022Número processo: 0004832-62.2012.8.24.0018Número do Protocolo Sisbajud: 020220002770204Identificador: 072022000005704934 Valor do Débito: R$ 52.078,81. Data do Cálculo: 19/03/2012 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora Bacen Jud efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004832-62.2012.8.24.0018/SC
22/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2022
21/04/2022, 18:23
Expedição de Edital
21/04/2022, 18:23
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/04/2022, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/04/2022, 12:39
Juntado(a)
31/03/2022, 14:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLNEI MIGUEL HARTMANN)
29/03/2022, 10:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP
29/03/2022, 10:31
Juntada de peças digitalizadas
28/03/2022, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/03/2022, 23:59
Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV
24/03/2022, 11:27
Decisão interlocutória
14/03/2022, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022, 12:58
Conclusos para decisão
08/03/2022, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/03/2022, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/03/2022, 13:58
Juntada de certidão
02/03/2022, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022, 15:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2021 02:00:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2021
05/10/2021, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2021
04/10/2021, 07:55
Expedição de Edital - citação
01/06/2021, 19:17
Juntada de certidão
01/06/2021, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/04/2021, 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/03/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
24/02/2021, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/02/2021, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/02/2021, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021, 13:23
Determinada a intimação
03/02/2021, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/01/2021, 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/01/2021, 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/11/2020, 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/11/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
14/11/2020, 06:52
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/11/2020, 06:52
Processo físico convertido em processo eletrônico
23/10/2020, 17:16
Juntada
23/10/2020, 17:01
Processo eletrônico convertido em processo físico
10/09/2020, 09:22
Processo físico convertido em processo eletrônico
10/09/2020, 09:20
Carta precatória - SAJ - Juntada de carta precatória.
17/07/2020, 15:45
Recebidos os autos
15/03/2019, 15:26
Mero expediente - SAJ - Proceda-se à busca nos sistemas auxiliares da justiça (INFOSEG, SIEL e SISP) na tentativa de localizar novo endereço do executado.Localizado endereço diverso daquele onde já tentada a citação, cite-se-o.Localizado o mesmo endereço, expeça-se alvará em favor da parte exequente, franqueando-lhe o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode(m) ser encontrado(s) o(s) executado(s), junto às entidades públicas (Receita Federal e INSS), concessionárias de serviços públicos (de água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel) e instituições financeiras, com validade de 90 (noventa) dias.Comprovada a diligência pelo exequente, documentalmente, e não localizado novo endereço, cite-se o executado por edital. Intime-se.
15/03/2019, 12:49
Conclusos para despacho
03/12/2018, 18:59
Pedido de infojud - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Infojud em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DCCO18000096590
12/11/2018, 14:41
Recebidos os autos
09/11/2018, 16:47
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
23/10/2018, 15:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls.77, no prazo de 30 (trinta) dias.
15/10/2018, 15:16
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893994051TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Volnei Miguel Hartmann Diligência : 08/10/2018
15/10/2018, 13:15
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
28/09/2018, 09:17
Processo transferido de Vara - 1ª Vara da Fazenda Pública
31/08/2018, 18:30
Transferência de Processo - Saída
31/08/2018, 18:30
Recebidos os autos
09/07/2018, 16:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2018, 12:04
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.A parte exequente postulou o redirecionamento da ação para os sócios da pessoa jurídica devedora, a qual encerrou suas atividades sem a devida quitação das suas obrigações fiscais, configurando-se a hipótese de dissolução irregular.Dispõe o art. 135 do Código Tributário Nacional que "são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: (...) III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado".A responsabilidade tributária acima prevista pode ser reconhecida em duas hipóteses: (a) quando se comprovar a prática de ato de gerência/administração com excesso de poderes, infração à lei ou ao estatuto; (b) quando a sociedade tenha sido irregularmente dissolvida, bastando para tanto o simples inadimplemento da obrigação tributária ou a inexistência de bens livres e desembaraçados de propriedade da empresa executada na hipótese desta não exercer mais suas atividades no seu endereço cadastral.Neste sentido é o entendimento jurisprudencial:Não encontrada a empresa no endereço tradicional ou constante da inscrição estadual da Secretaria da Fazenda, a sugerir dissolução irregular, possível é a citação dos sócios na ação de execução, responsáveis pela dívida social. (TJSC. Ap. cív. n. 00.006621-4. Rel. Des. Alcides Aguiar). Quando o gerente abandona a sociedade, sem honrar-lhe o débito fiscal, é responsável, não pelo simples atraso de pagamento. A ilicitude que o torna solidário é a dissolução irregular da pessoa jurídica. (STJ. Resp 141.516/SC. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). O redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa. Precedente jurispruden
05/07/2018, 10:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2018, 21:02
Conclusos para despacho
26/06/2018, 15:03
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DCCO18000048019
19/06/2018, 18:12
Recebidos os autos
15/06/2018, 16:31
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
25/05/2018, 16:26
Recebidos os autos
22/05/2018, 13:51
Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero/ínfimo, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.
15/05/2018, 13:43
Conclusos para decisão Bacenjud
14/03/2018, 13:33
Juntada Pedido de utilização BACENJUD
06/03/2018, 13:52
Recebidos os autos
02/03/2018, 18:26
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
09/02/2018, 16:38
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da citação por edital de fls.57 . Fica intimado o exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias.
05/02/2018, 19:18
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
28/09/2017, 16:04
Certidão emitida - Afixação de Edital
28/09/2017, 16:04
Recebidos os autos
21/08/2017, 16:51
Mero expediente - SAJ - Antes da análise do pedido de fls. 40/43 e tendo em vista que foram esgotados os meios para localização da parte executada, determino a citação por edital.Cite-se, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, consignando as advertências legais.
17/08/2017, 15:03
Conclusos para despacho
01/08/2017, 13:05
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DCCO17000075984
27/07/2017, 15:38
Recebidos os autos
26/07/2017, 16:46
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
21/07/2017, 14:12
Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 10 (dez) dias.
18/07/2017, 13:08
Juntada de carta precatória - nº 064.13.013256-3.
18/07/2017, 13:06
Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80003
17/07/2017, 17:01
Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
23/06/2017, 14:43
Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
06/05/2016, 16:28
Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que a o presente feito aguarda o retorno da Carta Precatória expedida à p. .
22/08/2014, 18:47
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual
13/11/2013, 06:58
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual
13/11/2013, 06:58
Juntada de outros - Do juízo deprecado.
21/08/2013, 13:45
Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via precatória) - ATO ORDINATÓRIO. Reitere-se via carta precatória, haja vista indicação de novo endereço às fls. 28.
17/06/2013, 14:11
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
17/06/2013, 12:47
Juntada de petição - Do exequente, citação.
13/06/2013, 16:48
Recebimento - SAJ
11/06/2013, 18:07
Carga ao Advogado
15/02/2013, 13:22
Ato Ordinatório-Cível - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do não cumprimento do Aviso de Recebimento - AR, de fls. 26, no prazo de (cinco) dias
16/01/2013, 16:15
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR063042316TJ Situação : Não procurado Destinatário : InfoServi Informatica Ltda Diligência : 07/01/2013
15/01/2013, 15:56
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
20/11/2012, 17:52
Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se via ofício, conforme determinação de fl. 14, haja vista indicação de novo endereço às fls. 21/23.
19/11/2012, 15:08
Juntada de petição - Do Exequente
16/11/2012, 18:05
Recebimento - SAJ
06/11/2012, 18:21
Carga ao Advogado
04/09/2012, 14:16
Ato Ordinatório-Cível - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Senhor Oficial de Justiça, no prazo de 05(cinco) dias.
16/07/2012, 17:29
Juntada de mandado - Citação negativa.
16/07/2012, 17:28
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 13/07/2012
03/04/2012, 14:45
Despacho outros - VISTOS. 1- Cite-se executivamente. 2- Para pagamento sem embargos, arbitro verba honorária de 10% (dez por cento) do valor do débito. INTIME-SE Chapecó (SC), 23 de março de 2012.
23/03/2012, 16:28
Recebimento - SAJ
19/03/2012, 17:39
Processo distribuído por sorteio
19/03/2012, 14:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2026, 19:13
ATO ORDINATÓRIO
•
25/03/2026, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2026, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2024, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2024, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2024, 13:07
ATO ORDINATÓRIO
•
26/10/2023, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2023, 11:47
DESPACHO/DECISÃO
•
25/07/2023, 13:56
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2023, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2023, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2022, 12:40
ATO ORDINATÓRIO
•
24/02/2021, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2021, 13:23
DESPACHO
•
23/10/2020, 17:01
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2026, 19:13
ATO ORDINATÓRIO
•
25/03/2026, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2026, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2024, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2024, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2024, 13:07
ATO ORDINATÓRIO
•
26/10/2023, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2023, 11:47
DESPACHO/DECISÃO
•
25/07/2023, 13:56
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2023, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2023, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2022, 12:40
ATO ORDINATÓRIO
•
24/02/2021, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2021, 13:23
DESPACHO
•
23/10/2020, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 17:01
DESPACHO
•
23/10/2020, 17:01
DESPACHO
•
23/10/2020, 17:01
DESPACHO
•
23/10/2020, 17:01
DESPACHO
•
23/10/2020, 17:01
DESPACHO
•
23/10/2020, 17:01
DESPACHO
•
23/10/2020, 17:01
DESPACHO
•
23/10/2020, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 17:01
DESPACHO
•
23/10/2020, 17:01
DESPACHO
•
23/10/2020, 17:01