Execução Fiscal 5005849-04.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.980,08

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

LEOZIR CLAUDIO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

SYLVIA CHRISTINA DUARTE

OAB/SC 067577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50186836320248240018/SC referente ao evento 44

05/03/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

03/03/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/02/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/02/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

10/02/2026, 03:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

09/02/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:38

Despacho

06/02/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/01/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/01/2026, 16:42

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50186836320248240018/SC referente ao evento 44

05/03/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:26

03/03/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/02/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/02/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

10/02/2026, 03:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

09/02/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:38

Despacho

06/02/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/01/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/01/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

16/12/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

10/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

09/12/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:26

Determinada a intimação

05/12/2025, 17:26

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/11/2025, 01:38

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

22/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

21/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

20/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/10/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/09/2025, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

09/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/09/2025, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

12/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

11/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/08/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/07/2025, 20:19

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

30/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

27/06/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

26/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/06/2025, 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/05/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:42

Decisão interlocutória

12/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/04/2025, 14:12

Juntada de Petição

08/04/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

07/03/2025, 01:19

Juntada de Petição

06/03/2025, 16:14

Juntada de Petição - LEOZIR CLAUDIO DE FREITAS (SC067577 - SYLVIA CHRISTINA DUARTE)

06/03/2025, 16:00

Juntada de Petição

18/02/2025, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/02/2025, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

09/01/2025, 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115

24/12/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/12/2024, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/12/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/12/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2024, 14:12

Expedição de ofício

11/12/2024, 14:12

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2024, 14:12

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2024, 14:12

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 12:35

Despacho

10/12/2024, 12:35

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/12/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:39

Despacho

16/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/10/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 220,30

26/08/2024, 10:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 22/08/2024 16:15:52

22/08/2024, 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24,39

08/08/2024, 15:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 06/08/2024 16:26:06

06/08/2024, 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/08/2024, 18:40

Despacho

05/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/05/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

04/04/2024, 13:22

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/03/2024, 13:21

Expedição de ofício - 1 carta

13/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000005469740. Valor transferido: R$ 237,04

06/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000005469758. Valor transferido: R$ 0,03

06/03/2024, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

02/03/2024, 01:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOZIR CLAUDIO DE FREITAS)

02/03/2024, 01:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/03/2024, 01:18

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

23/02/2024, 17:32

Decisão interlocutória

22/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/08/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.508,12

29/06/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/06/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/06/2023, 09:42

Expedição de Alvará

27/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 166,04

22/06/2023, 10:49

Despacho

20/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:30

Expedição de Alvará

20/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/04/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/03/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

16/12/2022, 13:57

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2022, 14:19

Juntado(a)

06/12/2022, 14:14

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/09/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2022

22/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: LEOZIR CLAUDIO DE FREITAS EDITAL Nº 310025759103 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEOZIR CLAUDIO DE FREITAS, CPF: 73907448987, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Depósito: Valor da transferência: R$1.371,05 + R$5,43 + R$136,90Data da transferência: 21/03/2022 Valor do Débito: R$ 14.899,55. Data do Cálculo: 14/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora Bacen Jud efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005849-04.2019.8.24.0018/SC

22/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2022

21/04/2022, 18:23

Expedição de Edital

21/04/2022, 18:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

21/04/2022, 18:17

Juntado(a)

30/03/2022, 17:01

Juntado(a)

30/03/2022, 16:22

Juntado(a)

25/03/2022, 15:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

17/03/2022, 12:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOZIR CLAUDIO DE FREITAS)

17/03/2022, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

08/03/2022, 22:31

Decisão interlocutória

08/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2021 02:00:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2022

05/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2021

04/10/2021, 11:33

Expedição de Edital - citação

08/09/2021, 12:50

Expedição de Edital - citação

08/09/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2021, 17:17

Determinada a intimação

28/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2021, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

15/06/2021, 21:35

Juntada de certidão

15/06/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 21:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

10/05/2021, 13:38

Expedição de ofício - 1 carta

27/04/2021, 19:29

Juntado(a)

15/04/2021, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/04/2021, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

19/03/2021, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

28/08/2020, 12:43

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/07/2020, 19:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 13:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/01/2020, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

19/12/2019, 17:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/09/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 16:13