Execução Fiscal 0063425-34.2006.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0063425-34.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 07:00

Transitado em Julgado

29/07/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/07/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/07/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SEBASTIAO BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

21/02/2024, 09:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00634253420068240038

21/02/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOSE SEBASTIAO BORGES (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0063425-34.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

03/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/10/2023, 17:55

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 13:23

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