Usucapião 5005614-03.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.317,23

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

GABRIEL JOAO TENEDINI

CPF

Autor

IVONI SALETE TENEDINI

CPF

Autor

EMPRESA ERNESTO F BERTASO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANE TODESCATT NOTTAR

OAB/SC 049500·CPF·Representa: Autor

ARCIDES DE DAVID

OAB/SC 009821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/10/2023, 06:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

15/09/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

03/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/08/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/07/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:13

Expedição de mandado

14/07/2023, 03:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

12/07/2023, 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVONI SALETE TENEDINI

12/07/2023, 17:58

Custas Satisfeitas - Parte: EMPRESA ERNESTO F BERTASO LTDA

12/07/2023, 17:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL JOAO TENEDINI

12/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

11/07/2023, 15:00

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição

02/10/2023, 06:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

15/09/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

03/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 14:36

SENTENÇA

•09/06/2023, 09:55

24/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/08/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/07/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:13

Expedição de mandado

14/07/2023, 03:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

12/07/2023, 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVONI SALETE TENEDINI

12/07/2023, 17:58

Custas Satisfeitas - Parte: EMPRESA ERNESTO F BERTASO LTDA

12/07/2023, 17:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL JOAO TENEDINI

12/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

11/07/2023, 15:00

Transitado em Julgado

10/07/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/07/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/06/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/06/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

13/06/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/06/2023, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2023, 09:55

Julgado procedente o pedido

09/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/05/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

08/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:20

Juntada de Petição

02/05/2023, 06:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 12/04/2023

17/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/03/2023, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI (por substituição em 08/12/2022 18:18:20)

08/12/2022, 12:12

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/12/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

06/12/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/12/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/12/2022, 14:48

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:38

Determinada a citação

22/11/2022, 13:38

Juntado(a)

22/11/2022, 11:44

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/11/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/11/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

14/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/08/2022, 22:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

02/08/2022, 09:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131

22/07/2022, 11:27

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 14:51

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO PASQUALI. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO PASQUALI NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/06/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/06/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

13/06/2022, 12:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:36

Decisão interlocutória

08/06/2022, 09:45

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

11/05/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/05/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GABRIEL JOAO TENEDINI AUTOR: IVONI SALETE TENEDINI RÉU: EMPRESA ERNESTO F BERTASO LTDA EDITAL Nº 310026236562 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMPRESA ERNESTO F BERTASO LTDA Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Lote urbano n. 06, quadra 1885, Loteamento Pedro Bordignon, área 178,98m², situado na Rua Alberto Bertiher de Almeida, n. 40-D, Quedas do Palmital, Chapecó/SC, registrado sob a matrícula n. 26.990 do Cartório de Registro de Imóveis de Chapecó. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5005614-03.2020.8.24.0018/SC

22/04/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2022

21/04/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2022

21/04/2022, 15:50

Expedição de Edital - citação

21/04/2022, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

15/12/2021, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:06:13). Refer. Evento 106

11/12/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:06:13). Refer. Evento 107

11/12/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:06:13). Refer. Evento 108

11/12/2021, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

26/10/2021, 14:58

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/10/2021, 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

20/10/2021, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

14/10/2021, 15:27

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/10/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/09/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/08/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

17/08/2021, 21:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

13/08/2021, 09:26

Relatório de pesquisa de endereço

13/08/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 00:35

Juntada de certidão

13/08/2021, 00:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/08/2021, 22:17

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/07/2021, 20:59

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 11:17

Despacho

08/07/2021, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/06/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/06/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/06/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

04/06/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/05/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/05/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

31/05/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

25/05/2021, 07:42

Juntada de certidão

21/05/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 13:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 21/05/2021 16:35:24 com disponibilização efetiva no dia 24/05/2021

21/05/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/03/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/03/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/03/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/03/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/03/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:24

Juntada de Petição

15/02/2021, 20:00

Juntada de Petição

15/02/2021, 20:00

Juntada de Petição

12/02/2021, 06:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 48

11/02/2021, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/02/2021, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/02/2021, 22:05

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

08/01/2021, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

31/12/2020, 10:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

30/12/2020, 10:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

28/12/2020, 09:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

28/12/2020, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/12/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2020, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/12/2020, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/12/2020, 10:14

Expedição de Edital - citação

16/12/2020, 06:29

Juntada de certidão

16/12/2020, 06:29

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2020, 06:29

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2020, 06:29

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2020, 06:29

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2020, 06:29

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2020, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/07/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/07/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/07/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2020, 12:59

Despacho

23/07/2020, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/07/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 12:16

Despacho

25/06/2020, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/06/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/06/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/06/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:31

Determinada a citação

02/06/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 09:38

Juntada de Petição

22/05/2020, 19:43

Juntada de Petição

21/05/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2020, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/03/2020, 20:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 14:09