Procedimento Comum Cível 0317641-87.2017.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0317641-87.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0370/2018 Teor do ato: IV - Nos termos da Recomendação n. 1, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de prova pericial.Assim, designo o dia 25/07/2018 ás 14h30min, para realização de perícia, que irá ocorrer nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. V - As partes, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia. No mesmo prazo, deverá a parte Ré juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.VI - Para a realização do encargo, nomeio, dentre os inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a médica Caris de Rezende Pena, (CRM/SC 12345, Rua Protássio Boaventura Caetano, 50, Pioneiros, Bal. Camboriú/SC, contato: 3360-8028, endereço eletrônico: [email protected]), a qual fica, desde já, advertida de que a entrega do laudo deverá ser feita no próprio ato, ou, havendo necessidade, em 48h (quarenta e oito horas), após a conclusão da perícia, devendo ser observados os quesitos apresentados pelas partes, bem como o formulário de perícia e os quesitos em anexo.VII - Em respeito aos preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), utilizando como parâmetro os valores fixados na Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.Ressalto, ainda, que para o correto arbitramento dos honorári

12/06/2018, 17:04

Determinado perícia - IV - Nos termos da Recomendação n. 1, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de prova pericial.Assim, designo o dia 25/07/2018 ás 14h30min, para realização de perícia, que irá ocorrer nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. V - As partes, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia. No mesmo prazo, deverá a parte Ré juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.VI - Para a realização do encargo, nomeio, dentre os inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a médica Caris de Rezende Pena, (CRM/SC 12345, Rua Protássio Boaventura Caetano, 50, Pioneiros, Bal. Camboriú/SC, contato: 3360-8028, endereço eletrônico: [email protected]), a qual fica, desde já, advertida de que a entrega do laudo deverá ser feita no próprio ato, ou, havendo necessidade, em 48h (quarenta e oito horas), após a conclusão da perícia, devendo ser observados os quesitos apresentados pelas partes, bem como o formulário de perícia e os quesitos em anexo.VII - Em respeito aos preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), utilizando como parâmetro os valores fixados na Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.Ressalto, ainda, que para o correto arbitramento dos honorários periciais, foram sopesadas no presente caso a complex

05/06/2018, 22:04

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Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada - Extrato Subconta - 2603317483<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031885-64.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13

Comunicação de transferência de valores

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5031885-64.2024.8.24.0000/TJSC

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