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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.112,15

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ALEXANDRE JARDIM NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/06/2025, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:18

Decisão interlocutória

22/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão

22/04/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/04/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/04/2024, 20:24

Juntado(a)

12/04/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/04/2024, 11:44

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

09/04/2024, 13:46

Todas as movimentações(154)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/06/2025, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 07:01

22/04/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:18

Decisão interlocutória

22/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão

22/04/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/04/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/04/2024, 20:24

Juntado(a)

12/04/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/04/2024, 11:44

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

09/04/2024, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE JARDIM NUNES)

09/04/2024, 13:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/04/2024, 11:49

Decisão interlocutória

04/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

04/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/02/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/02/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

31/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/11/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 125

06/11/2023, 17:10

Intimado em Secretaria

03/11/2023, 13:30

Intimado em Secretaria

03/11/2023, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ALEXANDRE JARDIM NUNES EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALEXANDRE JARDIM NUNES, CPF: 00053497023Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 3.112,15. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900240-76.2015.8.24.0039/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 15:07

Decisão interlocutória

01/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/11/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

27/10/2023, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/10/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/10/2023, 14:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

21/09/2023, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

17/08/2023, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/07/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/07/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/07/2023, 16:39

Decisão interlocutória

03/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/06/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

13/06/2023, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

23/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011696480. Valor transferido: R$ 2.064,60

18/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011696498. Valor transferido: R$ 138,98

15/05/2023, 10:29

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2023, 12:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

11/05/2023, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE JARDIM NUNES)

11/05/2023, 17:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

05/05/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/05/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/05/2023, 15:21

Despacho

02/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/02/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022

03/11/2022, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

25/10/2022, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

20/09/2022, 16:57

Expedição de ofício - 1 carta

12/09/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/09/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 14:33

Expedição de ofício - 1 carta

18/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/08/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

22/07/2022, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

28/06/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/06/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

18/05/2022, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

09/05/2022, 16:46

Expedição de mandado - LGSCEMAN

09/05/2022, 15:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3168474, Subguia 1723867 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

08/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/03/2022, 09:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3168474, Subguia 1723867

14/03/2022, 09:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3168474 - R$ 10,83

14/03/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/02/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/02/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 03:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/01/2020, 17:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/06/2019, 16:10

Juntada

21/06/2019, 16:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR760891927TJ Situação : Desconhecido Modelo : Ofício - Município de Lages Destinatário : Alexandre Jardim Nunes

19/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - 09

13/06/2019, 14:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

10/01/2019, 13:09

Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.18.10087706-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/10/2018 16:17

18/10/2018, 17:32

Determinado a citação/notificação - I. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve ou não a quitação/cancelamento do débito, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF, indicando, em caso de inadimplemento, o endereço atualizado do executado.II. Estando inadimplente e, apresentado novo endereço, cite-se-o(a), por mandado ou AR (conforme o caso), para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.IV. Havendo a quitação/cancelamento do débito retornem concluso para sentença.V. Transcorrendo o prazo in albis, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Ressalvo a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal).

23/08/2018, 14:29

Conclusos para despacho

04/04/2018, 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779 Página:

16/03/2018, 14:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2018 Teor do ato: R.hDefiro o pedido do exequente;Suspenda-se a execução fiscal pelo prazo requerido pelo exequente, na forma do art. 921 do CPC;Após o transcurso do prazo, intime-se o exequente para requerer o que for de direito no prazo de 15 dias.I.-se. Advogados(s): Kleber Schmitz Silva (OAB 8786/SC)

14/03/2018, 18:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes - R.hDefiro o pedido do exequente;Suspenda-se a execução fiscal pelo prazo requerido pelo exequente, na forma do art. 921 do CPC;Após o transcurso do prazo, intime-se o exequente para requerer o que for de direito no prazo de 15 dias.I.-se.

18/12/2017, 16:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.10024554-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 25/04/2016 15:01

28/04/2016, 09:24

Conclusos para despacho

27/02/2015, 16:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/02/2015, 16:40

Juntada

27/02/2015, 16:40

Juntada de documento

27/02/2015, 16:40

Juntada de Petição

27/02/2015, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

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