Procedimento Comum Cível 0002234-19.2011.8.24.0068 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002234-19.2011.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODIR ANTONIO NARDI ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) APELANTE: GENECI SCAPINI NARDI ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002234-19.2011.8.24.0068/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

03/11/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

26/02/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021, 05:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/02/2021, 05:35

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: WSAR14100039948 - Complemento: Dr. Alaôr Stofler

17/12/2014, 14:17

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: DSAR14000016085 - Complemento: 26/06/2014 - Manifestação do MP

17/12/2014, 14:17

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

17/12/2014, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 2006 Página:

25/11/2014, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2014 Teor do ato: I) Atendidos os pressupostos respectivos, notadamente quanto a tempestividade e ao preparo, bem como em relação aos requisitos dispostos no art. 514 do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso de apelação em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo); II) Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. III) Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Instância Superior. IV) Intimem-se. Advogados(s): Rogers Carlos Martins (OAB 16774/SC)

21/11/2014, 16:12

Recebidos os autos

20/11/2014, 15:37

Decisão interlocutória - SAJ - I) Atendidos os pressupostos respectivos, notadamente quanto a tempestividade e ao preparo, bem como em relação aos requisitos dispostos no art. 514 do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso de apelação em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo); II) Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. III) Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Instância Superior. IV) Intimem-se.

13/11/2014, 14:26

Conclusos para decisão interlocutória

03/11/2014, 15:00

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. * é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 13/10/2014* e término em 27/10/2014*, tendo sido protocolado(a) em 15/10/2014

29/10/2014, 17:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: DSAR14000051289 - Complemento: Dr. Anilton Consalter

21/10/2014, 14:37

Documentos

•03/11/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0026/2012 Teor do ato: Destarte, tendo em vista que a ação foi proposta em 5/12/2011, não se operou a prescrição, a qual se daria somente no ano de 2012, motivo pelo qual afasto a prejudicial de mérito alegada pelo réu. Dou o feito como saneado. 2. O processo não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial, já que a controvérsia gravita em torno da existência ou não de expropriação de parte do bem imóvel descrito na exordial. 3. Nomeio perito o engenheiro civil Adriano J. Fernandes, com endereço na Rua Machado de Assis, 501-D, Bairro Jardim Itália, na cidade de Chapecó, SC, CEP 89.802-310, telefone: (049) 3328-3478, email: adrianojfernandesig.com.br, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, confirmar ou declinar a presente incumbência, bem como apresentar proposta de honorários. 4. Caso aceite o encargo, fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data em que consentir com a presente incumbência. 5. Os honorários periciais deverão ser arcados pelo réu, conforme entendimento pacífico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no sentido de que o pagamento destes será realizado pelo expropriante ("Nas ações regidas pela Lei de Desapropriações, "tem especial destaque a prova pericial, mercê do caráter essencialmente técnico da atribuição do valor da indenização. Não há, apto o processo à análise do mérito, como dispensá-la" (Hélio do Valle Pereira, Manual da Fazenda Pública em Juízo. Rio de Janeiro: Renovar, p. 478). À base desta premissa, constitui ônus do expropriante - e não do expropriado - antecipar os honorários do perito judicial, segundo unívoca e duradoura orientação jurisprudencial." (TJSC - AC n. 2002.018127-2 - Rel. Des. Newton Janke" - TJSC, Apelação Cível nº 2011.080445-7, Rel.: Cid Goulart, Data do Julgamento: 30/1/2012). 6. A verba honorária será paga após o término do prazo dado as partes para manifestação do l

11/07/2012, 18:15

Despacho saneador - Destarte, tendo em vista que a ação foi proposta em 5/12/2011, não se operou a prescrição, a qual se daria somente no ano de 2012, motivo pelo qual afasto a prejudicial de mérito alegada pelo réu. Dou o feito como saneado. 2. O processo não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial, já que a controvérsia gravita em torno da existência ou não de expropriação de parte do bem imóvel descrito na exordial. 3. Nomeio perito o engenheiro civil Adriano J. Fernandes, com endereço na Rua Machado de Assis, 501-D, Bairro Jardim Itália, na cidade de Chapecó, SC, CEP 89.802-310, telefone: (049) 3328-3478, email: adrianojfernandesig.com.br, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, confirmar ou declinar a presente incumbência, bem como apresentar proposta de honorários. 4. Caso aceite o encargo, fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data em que consentir com a presente incumbência. 5. Os honorários periciais deverão ser arcados pelo réu, conforme entendimento pacífico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no sentido de que o pagamento destes será realizado pelo expropriante ("Nas ações regidas pela Lei de Desapropriações, "tem especial destaque a prova pericial, mercê do caráter essencialmente técnico da atribuição do valor da indenização. Não há, apto o processo à análise do mérito, como dispensá-la" (Hélio do Valle Pereira, Manual da Fazenda Pública em Juízo. Rio de Janeiro: Renovar, p. 478). À base desta premissa, constitui ônus do expropriante - e não do expropriado - antecipar os honorários do perito judicial, segundo unívoca e duradoura orientação jurisprudencial." (TJSC - AC n. 2002.018127-2 - Rel. Des. Newton Janke" - TJSC, Apelação Cível nº 2011.080445-7, Rel.: Cid Goulart, Data do Julgamento: 30/1/2012). 6. A verba honorária será paga após o término do prazo dado as partes para manifestação do laudo, ou depois de prestados esclare

12/06/2012, 14:16

—