Monitória 5005752-83.2023.8.24.0011 - TJSC

Monitória 5005752-83.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSELI GEVAERD AUTOR: VANDENIR GEVAERD RÉU: S.L. HOLDING LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): S.L. HOLDING LTDA, cpf: 18811503000102, endereço: Rodovia Antônio Heil, 1433, KM 21 - Nova Brasília - 88352501, Brusque/SC (Comercial), Avenida Frei Godofredo, 695, junto a empresa Malukão da Moda - Santa Terezinha - 89114130, Gaspar/SC (Comercial), Rua Hercílio Luz, 248, Condomínio Centro Empresarial Zen Tower, Rua Hercílio Luz nº 248, Esquina com a Rua Manoel Vieira Ga - Centro - 88301000, Itajaí/SC (Comercial), *AVENIDA FREI GODOFREDO ATE 1400 LADO PAR, 695 - SANTA TEREZINHA - 89114130, Gaspar/SC (Residencial), Rua Moritz Germano Hoffmann, 66 - Centro - 88350180, Brusque/SC (Comercial), Avn Dep Francisco Mastella (gaspar), 625, Sala 09 - Sete de Setembro - 89110000, Gaspar/SC (Comercial), RUA MORITZ GERMANO HOFFMANN, 66 - CENTRO I - URBANO - 88350180, Brusque/SC (Residencial), Rodovia Antônio Heil, 1476 - Limoeiro - 88352502, Brusque/SC (Residencial) e Rua São Bento, 625, ? 9, BAIRRO SETE DE SETEMBRO - Santa Terezinha - 89114442, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 1 dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S) DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação. Sentença: Em face do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, e, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, consistente na obrigação de a requerida, S.L. HOLDING LTDA, de pagar ao requerente, ESPÓLIO DE VANDENIR GEVAERD, o valor de R$ 403.550,00 (quatrocentos e três mil quinhentos e cinquenta reais), quantia que deverá ser corrigida desde a data de emissão de cada título, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1.º do CTN), desde a citação, nos termos do art. 405 do CC. Condeno a requerido ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está a requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, Edital 80 - Monitória Nº 5005752-83.2023.8.24.0011/SC intime-se o requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias apresente demonstrativo atualizado do débito e requeira o início da fase de cumprimento de sentença, por meio de incidente, com a advertência de que, decorrido o prazo sem que seja iniciada a fase executiva, os autos deverão aguardar provocação em arquivo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

03/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte S.L. HOLDING LTDA, Guia 7015705, Subguia 3613888

Juntada - Guia Gerada - S.L. HOLDING LTDA - Guia 7015705 - R$ 6.312,25

Custas Satisfeitas - Parte: VANDENIR GEVAERD

Custas Satisfeitas - Parte: ROSELI GEVAERD

Juntada - Guia Cancelada - VANDENIR GEVAERD - Guia 5525211 - R$ 6.270,47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: S.L. HOLDING LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

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