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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.434,72

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDUARDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 07:04

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

13/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/07/2025, 00:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 15:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/03/2024, 15:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSLFP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

04/07/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/06/2023, 00:25

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:04

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 07:04

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

13/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/07/2025, 00:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 19:36

16/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 15:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/03/2024, 15:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSLFP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

04/07/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/06/2023, 00:25

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:04

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

01/10/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/09/2022, 01:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/09/2022, 13:51

Decisão interlocutória

13/09/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 19:36

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/09/2022, 00:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

23/08/2022, 20:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO FERREIRA)

23/08/2022, 20:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/08/2022, 05:07

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

17/08/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/07/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/07/2022, 00:39

Decisão interlocutória

07/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:10

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/07/2022, 01:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/06/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

10/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/04/2022, 00:58

Juntado(a)

26/04/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2022

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EDUARDO FERREIRA EDITAL PLATAFORMA Citando: EDUARDO FERREIRA, CPF: 10427212979. Certidão de Dívida Ativa n. 16010563438 Valor do Débito: R$ 22.018,30. Data do Cálculo: 29/03/2022. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 20/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904076-41.2017.8.24.0054/SC

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 11:09

Expedição de Edital - citação

20/04/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Conclusos para despacho - 20/04/2022 14:16:11)

20/04/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/04/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/04/2022, 05:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

04/04/2022, 04:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS

31/03/2022, 13:33

Expedição de mandado - LGSCEMAN

30/03/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/03/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/03/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

14/03/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

22/02/2022, 01:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: PAULO FERREIRA

17/02/2022, 13:28

Expedição de mandado - RSLCEMAN

17/02/2022, 12:45

Juntada de Petição

16/02/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/02/2022, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/02/2022, 01:43

Decisão interlocutória

04/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/02/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/01/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

18/01/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: PAULO FERREIRA

12/01/2022, 12:30

Expedição de mandado - RSLCEMAN

12/01/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/12/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/12/2021, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/12/2021, 01:46

Relatório de pesquisa de endereço

17/12/2021, 18:12

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/12/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 11:49

Juntada de Petição

09/12/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/12/2021, 01:12

Decisão interlocutória

22/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/11/2021, 01:15

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:51

Juntada de Petição

08/11/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/11/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

26/10/2021, 22:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

21/10/2021, 14:51

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/10/2021, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/10/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/10/2021, 00:10

Decisão interlocutória

05/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 13:23

Conclusos para decisão

04/10/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/10/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/09/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

15/09/2021, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

16/07/2021, 16:38

Expedição de mandado - LGSCEMAN

16/07/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/07/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/07/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

28/06/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/06/2021, 01:17

Expedição de ofício - 1 carta

17/06/2021, 17:52

Juntada de Petição

16/06/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/06/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

02/06/2021, 23:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

29/04/2021, 21:44

Expedição de mandado - LGSCEMAN

29/04/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/04/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

13/04/2021, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: PAULO FERREIRA

31/03/2021, 18:48

Expedição de mandado - RSLCEMAN

31/03/2021, 18:33

Juntada de Petição

31/03/2021, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

31/03/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/03/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

12/03/2021, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2021, 01:24

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2021, 17:17

Juntada de Petição

19/02/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/02/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

03/02/2021, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

22/01/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/01/2021, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/12/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

14/12/2020, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

02/07/2020, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

20/05/2020, 01:07

Expedição de mandado - LGSCEMAN

14/05/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

10/05/2020, 00:11

Despacho

30/04/2020, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 07:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/04/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

26/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 12:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

14/04/2020, 15:44

Expedição de ofício - 1 carta

18/03/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/03/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/02/2020, 06:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

20/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

16/02/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/02/2020, 12:25

Reativado processo suspenso

06/02/2020, 12:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2019, 23:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/10/2019, 02:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2019, 21:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2019, 23:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2018, 20:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 09:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018, 05:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2018, 21:57

Suspensão - art. 40 LEF

25/06/2018, 17:19

Reativado processo suspenso

25/06/2018, 17:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/06/2018, 00:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2018, 19:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2018, 13:41

Processo suspenso - SAJ

24/03/2018, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pelo exequente (pp. 21/23), pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.Aguarde-se o decurso do prazo em cartório.

24/03/2018, 09:01

Conclusos para decisão interlocutória

23/03/2018, 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.18.20002826-7 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 23/03/2018 15:22

23/03/2018, 15:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.18.20002826-7 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 23/03/2018 15:22

23/03/2018, 15:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/03/2018, 06:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2018, 13:30

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido de p. 16, vez que compete à Fazenda exequente diligenciar no sentido de localizar o novo endereço do executado.Desta forma, intime-se para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo dos autos, sem nova intimação.

08/03/2018, 07:01

Conclusos para despacho

07/03/2018, 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.18.20002097-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/03/2018 15:28

07/03/2018, 15:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.18.20002097-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/03/2018 15:28

07/03/2018, 15:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2018, 03:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a cerca da certidão do Oficial de Justiça de p.11.

23/01/2018, 15:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/01/2018, 21:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

18/01/2018, 21:31

Juntada de documento

18/01/2018, 21:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/01/2018, 21:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

18/01/2018, 21:26

Juntada de documento

18/01/2018, 21:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2017/020440-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/01/2018 Local: Oficial de justiça - Tercilio Arquimedes Mora

18/11/2017, 07:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme disposto na portaria nº 01/06, Artigo 1º, parágrafo 1º verifico que foram cumpridos na petição inicial os requisitos do artigo 282 do CPC, estando acompanhada da certidão de Dívida Ativa devidamente formalizada e dispensada a apresentação de procuração tendo em vista que o procurador do Estado é nomeado através de ato publicado no Diário Oficial. De imediato deverá ser expedido mandado de citação e intimação do devedor para pagamento do débito em 05 (cinco) dias, fixando os honorários do procurador da Fazenda Pùblica, em caso de pronto pagamento em 10% sobre o valor dado à causa e para pagamento posterior, sem embargos, em 15% sobre o valor dado à causa.

16/11/2017, 13:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/11/2017, 03:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 17:10

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•16/07/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 12:58

DECISÃO

•24/03/2018, 09:01

DESPACHO

•08/03/2018, 07:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2017, 13:47