Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/02/2025, 16:13
Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 72476/2025
04/02/2025, 18:06
Protocolizada Petição 72476/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025
04/02/2025, 17:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025
04/02/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025, 01:00
Não conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO CAPORAL
31/01/2025, 11:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025
31/01/2025, 11:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
19/12/2024, 21:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/12/2024, 21:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1136672/2024
19/12/2024, 21:01
Protocolizada Petição 1136672/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2024
19/12/2024, 20:46
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
05/12/2024, 13:46
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/12/2024, 13:46
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA