Execução Fiscal 0901135-31.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.059,40

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

FH JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

18/03/2026, 17:06

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

18/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/10/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 18:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/09/2025, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FH JOIAS LTDA)

10/09/2025, 13:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/09/2025, 19:09

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:47

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:26

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

18/03/2026, 17:06

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

18/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 18:28

30/01/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/10/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 18:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/09/2025, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FH JOIAS LTDA)

10/09/2025, 13:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/09/2025, 19:09

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:47

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:23

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: FH JOIAS LTDA EDITAL Nº 310051023854 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FH JOIAS LTDA, CPF/CNPJ: 02843879000169, endereço: AVENIDA CENTENARIO, 3958, SALA 05 - CENTRO - 88801970, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12260/2010. Valor do Débito: 2.059,40. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901135-31.2014.8.24.0020/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 12:13

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 12:13

Migração - Juntada de mandado não cumprido

17/12/2020, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 08:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 08:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> CUACEMAN

28/11/2020, 08:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:01

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043559-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 27/11/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

26/11/2019, 18:38

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

23/04/2019, 16:13

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 12:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10112019-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/11/2017 10:21

13/11/2017, 10:58

Juntada

10/10/2017, 12:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2017, 10:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/10/2017, 10:34

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10096661-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/10/2017 17:57

06/10/2017, 07:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:28

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270054686TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Fh Joias Ltda Me).

14/11/2014, 13:29

Juntada

14/11/2014, 13:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270054686TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Fh Joias Ltda Me

11/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

27/06/2014, 13:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

27/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:19

Juntada

16/05/2014, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:23

DESPACHO

•23/04/2019, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 13:29

DESPACHO

•27/06/2014, 13:15