Procedimento Comum Cível 0304521-59.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.866,88

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2024, 23:53

Transitado em Julgado

18/02/2024, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/02/2024, 01:18

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 30.132,07

21/12/2023, 08:50

Expedição de Alvará

19/12/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/12/2023, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/12/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 15:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/12/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/12/2023, 18:10

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

18/02/2024, 23:53

Transitado em Julgado

18/02/2024, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/02/2024, 01:18

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 30.132,07

21/12/2023, 08:50

Expedição de Alvará

19/12/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/12/2023, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/12/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 15:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/12/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/12/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/12/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/12/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/12/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74

12/12/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 30.559,31

06/12/2023, 11:08

Baixa Definitiva

18/08/2023, 19:07

Juntada de Petição

08/08/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/08/2023, 01:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5961377, Subguia 3101728 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.801,79

18/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE08CV

06/07/2023, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2023. Parte AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., Guia 5961377, Subguia 3101728

06/07/2023, 20:10

Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5961377 - R$ 1.801,79

06/07/2023, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2023, 20:10

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL TADEU DOS SANTOS

06/07/2023, 20:10

Juntada - Guia Cancelada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 200719 - R$ 516,73

06/07/2023, 20:10

Juntada - Guia Cancelada - MANOEL TADEU DOS SANTOS - Guia 196773 - R$ 516,76

06/07/2023, 20:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE08CV -> JVECONT

03/07/2023, 13:20

Transitado em Julgado

03/07/2023, 13:20

Recebidos os autos - TJSC -> JVE08CV Número: 03045215920178240038

03/07/2023, 09:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE05CV01 para JVE08CV01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL TADEU DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HUMBERTO GONÇALVES CORREA JUNIOR (OAB SC010180) APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCESCHETTI (OAB SC059901) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304521-59.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL TADEU DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: HUMBERTO GONÇALVES CORREA JUNIOR (OAB SC010180) APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO FRANCESCHETTI (OAB SC059901) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304521-59.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/09/2021, 10:18

Juntada de Petição

28/01/2021, 17:57

Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

27/05/2020, 17:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/05/2020, 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/05/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/05/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/04/2020, 11:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

31/03/2020, 02:40

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

31/03/2020, 02:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 14:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/02/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/02/2020, 20:43

Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Guia nº 200.719 - R$ 516,40

19/02/2020, 20:43

Juntada de Petição

18/02/2020, 12:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/02/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/02/2020, 12:18

Juntada - Guia Gerada - MANOEL TADEU DOS SANTOS Guia nº 196.773 - R$ 516,40

18/02/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

28/01/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/01/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2020, 15:33

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2020, 18:41

Despacho/Decisão - de Expediente

13/01/2020, 17:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/12/2019, 13:51

Conclusos para decisão interlocutória

20/11/2018, 12:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2018, 01:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 01:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2018, 04:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 00:30

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10120172-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/07/2018 14:33

03/07/2018, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2846 Página:

25/06/2018, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2018 Teor do ato: CERTIFICO que a contestação de fls. 44/71 é tempestiva. Fica intimado o autor sobre a contestação de fls. 44/71 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Humberto Goncalves Corrêa Junior (OAB 10180/SC), Eliane Jesus dos Santos (OAB 27866/SC)

21/06/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que a contestação de fls. 44/71 é tempestiva. Fica intimado o autor sobre a contestação de fls. 44/71 no prazo de 10 (dez) dias.

21/06/2018, 16:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 02:57

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10161412-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2017 11:30

09/11/2017, 08:41

Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. A parte requerida não apresentou proposta. A parte requerente, por sua vez, reiterou os termos da inicial. Indagou-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável, porém responderam negativamente. Diante da ausência de proposta de conciliação concreta, efetiva e razoável por parte da requerida, a qual fora advertida previamente conforme fls. 31-3 (despacho e ofício de citação), fica caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual aplico a sanção de multa no valor equivalente a 2% da vantagem econômica perseguida, cuja quantia será revertida em favor do Estado de Santa Catarina. Oficie-se à Procuradoria do Estado, a fim de proceder a cobrança do valor correspondente. Aguarde-se em cartório o prazo da resposta que se inicia neste ato, conforme art. 335, I, CPC. Depois, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos com ela exibidos, no prazo de 15 dias úteis. Após, retornem conclusos. Nada mais.

31/08/2017, 17:36

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10147436-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/08/2017 14:51

31/08/2017, 15:19

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10144754-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/08/2017 22:28

28/08/2017, 22:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/08/2017, 09:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713630962TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a Diligência : 28/07/2017

02/08/2017, 09:27

Juntada

02/08/2017, 09:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2633 Página:

26/07/2017, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2017 Teor do ato: I- Ante os documentos e as circunstâncias presentes nos autos, DEFIRO a gratuidade judiciária.II- Recebo a petição inicial.Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, designo a solenidade para o dia 31 de agosto de 2017, às 16:30 horas. Intime-se o autor por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite-se o réu para comparecer, com as advertências dos artigos 334 e 335 do Código de Processo Civil.III- De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (artigo 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Considerando, assim, que a parte autora não manifestou desinteresse expresso na conciliação, presume-se querer a realização da audiência para alcançar eventual composição. Então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável

24/07/2017, 18:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

21/07/2017, 18:54

Designada audiência - I- Ante os documentos e as circunstâncias presentes nos autos, DEFIRO a gratuidade judiciária.II- Recebo a petição inicial.Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, designo a solenidade para o dia 31 de agosto de 2017, às 16:30 horas. Intime-se o autor por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite-se o réu para comparecer, com as advertências dos artigos 334 e 335 do Código de Processo Civil.III- De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (artigo 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Considerando, assim, que a parte autora não manifestou desinteresse expresso na conciliação, presume-se querer a realização da audiência para alcançar eventual composição. Então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no at

29/06/2017, 17:31

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 31/08/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 5ª Vara Cível Situacão: Realizada

29/06/2017, 13:40

Conclusos para despacho

16/03/2017, 14:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/03/2017, 09:16

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 12:44

SENTENÇA

•15/01/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2018, 13:01

DESPACHO

•29/06/2017, 14:31