Ação Penal - Procedimento Sumário 5004364-63.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VANESSA DE SOUZA OPUSZKA

CPF

Reu

FLORA EMPORIO NATURAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/09/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/06/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2024, 16:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANESSA DE SOUZA OPUSZKA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/05/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/05/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/05/2024, 17:11

Decisão interlocutória

15/05/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2024, 12:02

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:01

Todas as movimentações(47)

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/09/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/06/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:06

21/05/2024, 16:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANESSA DE SOUZA OPUSZKA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/05/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/05/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/05/2024, 17:11

Decisão interlocutória

15/05/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2024, 12:02

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VANESSA DE SOUZA OPUSZKA EDITAL Nº 310051023830 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANESSA DE SOUZA OPUSZKA, nascida em 09/10/1982, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004364-63.2022.8.24.0082/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 12:16

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 12:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANESSA DE SOUZA OPUSZKA - EXCLUÍDA

01/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA DE SOUZA OPUSZKA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/11/2023, 12:14

Determinada a citação

27/10/2023, 18:06

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2023, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/06/2023, 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

06/06/2023, 21:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

19/05/2023, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA

18/05/2023, 17:20

Expedição de mandado - SOOCEMAN

18/05/2023, 17:06

Expedição de mandado - PACCEMAN

18/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/01/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2022, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

25/07/2022, 13:22

Expedição de mandado - PACCEMAN

23/07/2022, 23:20

Recebida a denúncia

02/06/2022, 17:26

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:26