Procedimento Comum Cível 0002145-34.2012.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

IVO LAZARES

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO HUMBERTO BORK

OAB/PR 042746·CPF·Representa: Autor

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/06/2024, 01:08

Juntada de Petição

24/06/2024, 14:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7980836, Subguia 4080047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 837,70

05/06/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/06/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/06/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 96 e 97

02/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

23/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/06/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7980836, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4080047&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D10026bd5380b79106cefcf9289c29707' target='_blank'>4080047</a>

23/05/2024, 15:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVO LAZARES

23/05/2024, 15:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7980836 - R$ 837,70

23/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

23/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:30

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/06/2024, 01:08

Juntada de Petição

24/06/2024, 14:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7980836, Subguia 4080047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 837,70

05/06/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 11:31

05/06/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/06/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 96 e 97

02/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

23/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/06/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7980836, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4080047&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D10026bd5380b79106cefcf9289c29707' target='_blank'>4080047</a>

23/05/2024, 15:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVO LAZARES

23/05/2024, 15:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7980836 - R$ 837,70

23/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

23/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

23/05/2024, 13:30

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 00021453420128240141/TJSC

22/05/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO LAZARES. Justiça gratuita: Deferida.

22/05/2024, 12:43

Juntada - Guia Cancelada - IVO LAZARES - Guia 4524907 - R$ 583,58

22/05/2024, 12:43

Juntada de Petição

05/02/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO LAZARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) ADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002145-34.2012.8.24.0141/SC (Pauta: 17) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO

03/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

24/11/2022, 13:40

Alterado o assunto processual

24/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/11/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/11/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

12/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 82 (14/10/2022). Guia: 4391492 Situação: Baixado.

28/10/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/10/2022, 09:58

Juntada - Guia Gerada - IVO LAZARES - Guia 4524907 - R$ 583,58

28/10/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 79. Guia: 4524907 Situação: Em aberto.

28/10/2022, 09:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4391492, Subguia 2322393 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

17/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/10/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4391492, Subguia 2322393

06/10/2022, 16:12

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4391492 - R$ 583,58

06/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 16:02

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 16:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/09/2022, 15:05

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:30

Juntada de Petição

27/09/2021, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/04/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/02/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 13:52

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 20:06

Despacho

17/08/2020, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/06/2020, 14:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2020

26/05/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2020, 16:24

Despacho

28/04/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 11:35

Juntada de Petição

27/04/2020, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 16:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2020, 16:08

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WPGT.20.10001607-3 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 16/03/2020 10:34

16/03/2020, 10:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 3251

02/03/2020, 10:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2020 Teor do ato: Fica intimado o interessado de que o processo ficará suspenso pelo prazo requerido a contar da data do pedido. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC)

27/02/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o interessado de que o processo ficará suspenso pelo prazo requerido a contar da data do pedido.

27/02/2020, 17:57

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WPGT.20.10000736-8 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 07/02/2020 13:52

07/02/2020, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2234/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 3215 Página:

23/01/2020, 10:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2234/2019 Teor do ato: 1. Compulsando os autos, verifico que o autor pleiteia, em suma, o direito à subscrição de ações de telefonia móvel (dobra acionária e respectivos proventos) e a indenização dos juros sobre o capital próprio correspondente à diferença das ações de telefonia fixa que a ré foi condenada em outra ação. Todavia, não encontro nos autos documentos suficientes comprovando que a parte autora teve reconhecido o direito à complementação de ações de telefonia fixa, no qual funda sua pretensão. Portanto, antes de mais nada, intime-se a parte autora para que comprove que teve reconhecido direito à complementação de ações de telefonia fixa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 10). 2. Com a manifestação do autor, intime-se a requerida para que se manifeste igualmente no prazo de 15 dias (CPC, art. 7º). 3. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC)

19/12/2019, 23:06

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Compulsando os autos, verifico que o autor pleiteia, em suma, o direito à subscrição de ações de telefonia móvel (dobra acionária e respectivos proventos) e a indenização dos juros sobre o capital próprio correspondente à diferença das ações de telefonia fixa que a ré foi condenada em outra ação. Todavia, não encontro nos autos documentos suficientes comprovando que a parte autora teve reconhecido o direito à complementação de ações de telefonia fixa, no qual funda sua pretensão. Portanto, antes de mais nada, intime-se a parte autora para que comprove que teve reconhecido direito à complementação de ações de telefonia fixa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 10). 2. Com a manifestação do autor, intime-se a requerida para que se manifeste igualmente no prazo de 15 dias (CPC, art. 7º). 3. Após, voltem os autos conclusos.

13/11/2019, 11:05

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

03/07/2019, 10:39

Conclusos para despacho

06/08/2018, 14:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.18.10005646-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2018 11:11

30/07/2018, 11:25

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPGT.18.10005223-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/07/2018 17:18

16/07/2018, 17:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 2856 Página:

09/07/2018, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2018 Teor do ato: O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, em 19.01.2018, determinou a expedição de ofício a todas as Presidências e Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil (Tribunais Superiores, Estaduais e Federais), e Corregedorias dos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, informando que o prazo de suspensão da prescrição e das ações e execuções em face da empresa OI S/A se encerrou no dia 19.12.2016, e que, diante disso, as respectivas ações e execuções podem ter prosseguimento nos Juízos de origem.Logo, DETERMINO o prosseguimento do feito. Intimem-se ambas as partes para manifestação em 15 dias úteis. Advogados(s): Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC), Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

05/07/2018, 18:56

Mero expediente - SAJ - O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, em 19.01.2018, determinou a expedição de ofício a todas as Presidências e Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil (Tribunais Superiores, Estaduais e Federais), e Corregedorias dos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, informando que o prazo de suspensão da prescrição e das ações e execuções em face da empresa OI S/A se encerrou no dia 19.12.2016, e que, diante disso, as respectivas ações e execuções podem ter prosseguimento nos Juízos de origem.Logo, DETERMINO o prosseguimento do feito. Intimem-se ambas as partes para manifestação em 15 dias úteis.

04/07/2018, 15:57

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Em respeito a Orientação n. 85 de 13 de julho de 2016 da CGJSC, que, em razão da decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na ação de Recuperação Judicial da empresa Brasil Telecom/Oi (autos n. 0203711-65.2016.8.19.0001), ficou definida a suspensão de todas as execuções, sejam elas extrajudiciais ou de cumprimento de sentenças, provisórias ou definitivas, em face da ré, e não sendo caso de nenhuma das hipóteses de exceção, SUSPENDO o presente feito e, consequentemente, o prazo prescricional, até o dia 16/05/2017, segundo decisão retificadora exarada em 10/11/2016 nos autos já mencionados, pelo Juiz Titular Fernando Cesar Ferreira Viana.Por este motivo, somente poderão ser apreciadas eventuais petições após encerrada a suspensão do feito.2- Intimem-se.3- Aguardem-se os autos em cartório.

09/05/2017, 13:22

Conclusos para despacho

09/08/2016, 15:07

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

09/08/2016, 15:06

Juntada

10/07/2015, 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1355/2015 Data da Publicação: 10/07/2015 Número do Diário: 2149 Página:

10/07/2015, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1355/2015 Teor do ato: Ciente do agravo retido. Mantenho a decisão por seus fundamentos. Intime-se a ré para, no prazo IMPRORROGÁVEL de 60 (sessenta) dias, promover a juntada da radiografia do contrato celebrado com o autor, pena de ser considerado verdadeiro o cálculo apresentado às páginas 117/118. Juntado o documento, dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

08/07/2015, 17:41

Mero expediente - SAJ - Ciente do agravo retido. Mantenho a decisão por seus fundamentos. Intime-se a ré para, no prazo IMPRORROGÁVEL de 60 (sessenta) dias, promover a juntada da radiografia do contrato celebrado com o autor, pena de ser considerado verdadeiro o cálculo apresentado às páginas 117/118. Juntado o documento, dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para julgamento.

18/06/2015, 11:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.13.55004942-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/10/2013 13:47

18/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.13.55004941-2 Tipo da Petição: Outros Data: 31/10/2013 13:46

11/11/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPGT.13.55004941-2 Tipo da Petição: Outros Data: 31/10/2013 13:46

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.13.55004943-9 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 31/10/2013 13:48

04/11/2013, 12:00

Juntada

22/10/2013, 16:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3228/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 1742 Página:

22/10/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3228/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao agravo retido de pp. 28/43 e à contestação de pp. 44/106. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB ), Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC)

18/10/2013, 12:00

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins que, o(a) agravo retido de pp. 38/43 é tempestivo(a), posto que o prazo teve início em 30/09/2013 e término em 09/10/2013, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) em data de 03/10/2013. CERTIFICO, para os devidos fins que, o(a) contestação de pp. 44/106 é tempestivo(a), posto que o prazo teve início em 30/09/2013 e término em 14/10/2013, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) em data de 09/10/2013. O referido é verdade, do que dou fé.

17/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao agravo retido de pp. 28/43 e à contestação de pp. 44/106.

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.13.55004268-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2013 13:56

10/10/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPGT.13.55004268-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2013 13:56

10/10/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPGT.13.55004268-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2013 13:56

10/10/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.13.55004087-3 Tipo da Petição: Agravo retido Data: 03/10/2013 17:12

08/10/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR139715071TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Brasil Telecom S/A (Oi S/A) Diligência : 25/09/2013

28/09/2013, 12:00

Juntada

28/09/2013, 02:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados

27/09/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

03/09/2013, 12:00

Juntada

23/08/2013, 13:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3156/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1700 Página:

23/08/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3156/2013 Teor do ato: Destarte, defiro a inversão do ônus da prova, consoante previsto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Em consequência, determino que a ré apresente toda documentação referente à contratualidade debatida nos autos, dentro do prazo de resposta, ciente de que a negativa de apresentação implica na admissão dos fatos que a parte pretende comprovar como verdadeiros, na forma do art. 358, inciso III, e art. 359, inciso I, todos do CPC. Cite-se a parte passiva para apresentar resposta, dentro do prazo de 15 dias. Defiro a justiça gratuita. Intimem-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB ), Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC)

21/08/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Destarte, defiro a inversão do ônus da prova, consoante previsto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Em consequência, determino que a ré apresente toda documentação referente à contratualidade debatida nos autos, dentro do prazo de resposta, ciente de que a negativa de apresentação implica na admissão dos fatos que a parte pretende comprovar como verdadeiros, na forma do art. 358, inciso III, e art. 359, inciso I, todos do CPC. Cite-se a parte passiva para apresentar resposta, dentro do prazo de 15 dias. Defiro a justiça gratuita. Intimem-se.

15/08/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/02/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 14:57

DECISÃO

•13/11/2019, 08:05

DESPACHO

•04/07/2018, 12:57

DECISÃO

•09/05/2017, 10:22

DESPACHO

•18/06/2015, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2013, 09:00

DECISÃO

•15/08/2013, 09:00