Procedimento Comum Cível 5003288-84.2020.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.297,30

Órgão julgador

4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

IZABEL SEBASTIAO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

07/08/2024, 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7317444, Subguia 3762123 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 593,32

30/04/2024, 09:10

Baixa Definitiva

26/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

20/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 7317444, Subguia 3762123

20/02/2024, 17:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IZABEL SEBASTIAO

20/02/2024, 17:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO PAN S.A. - Guia 7317444 - R$ 593,32

20/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:36

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição

07/08/2024, 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7317444, Subguia 3762123 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 593,32

30/04/2024, 09:10

Baixa Definitiva

26/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

Anexo

•11/11/2021, 15:39

Anexo

•11/11/2021, 15:39

23/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

20/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 7317444, Subguia 3762123

20/02/2024, 17:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IZABEL SEBASTIAO

20/02/2024, 17:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO PAN S.A. - Guia 7317444 - R$ 593,32

20/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:36

Transitado em Julgado

14/02/2024, 17:37

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50032888420208240175

29/01/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZABEL SEBASTIAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003288-84.2020.8.24.0175/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

03/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

15/03/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:20:29). Refer. Evento 52

11/12/2021, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:20:29). Refer. Evento 53

11/12/2021, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:20:29). Refer. Evento 54

11/12/2021, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/11/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/11/2021, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

04/11/2021, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/11/2021, 01:27

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/11/2021, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

31/10/2021, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

30/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/10/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 20:11

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Deferida

14/07/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/07/2021, 14:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1923556, Subguia 1138033 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

14/07/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 29. Guia: 1923556 Situação: Em aberto.

13/07/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2021, 16:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1923556, Subguia 1138033

08/07/2021, 14:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 1923556 - R$ 528,50

08/07/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/06/2021, 12:01

Julgado procedente o pedido

15/06/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/05/2021, 01:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 22:07

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/12/2020, 01:06

Juntada de Petição

30/11/2020, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

10/11/2020, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

30/10/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 14:16

Não Concedida a tutela provisória

19/10/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 13:32

Anexo

•11/11/2021, 15:39

Anexo

•11/11/2021, 15:39

Anexo

•11/11/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 20:11

Anexo

•14/07/2021, 14:32

Anexo

•14/07/2021, 14:32

SENTENÇA

•15/06/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 22:07

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Todos os documentos(22)

Anexo

•11/11/2021, 15:39

Anexo

•11/11/2021, 15:39

Anexo

•11/11/2021, 15:39

Anexo

•11/11/2021, 15:39

Anexo

•11/11/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 20:11

Anexo

•14/07/2021, 14:32

Anexo

•14/07/2021, 14:32

SENTENÇA

•15/06/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 22:07

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

Anexo

•27/01/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 17:54