Procedimento Comum Cível 0317166-53.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MARILENE CARDOSO HOBOLD

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

VALDENEI MANOEL CARDOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF·Representa: Réu

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

02/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

02/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

23/07/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

23/07/2024, 19:31

Juntado(a)

23/07/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

10/07/2024, 19:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/07/2024, 19:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

10/07/2024, 19:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE CARDOSO HOBOLD

10/07/2024, 19:32

Custas Satisfeitas - Parte: VALDENEI MANOEL CARDOZO

10/07/2024, 19:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

09/07/2024, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

26/06/2024, 16:13

Todas as movimentações(276)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

02/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

02/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:12

23/07/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

23/07/2024, 19:31

Juntado(a)

23/07/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

10/07/2024, 19:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/07/2024, 19:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

10/07/2024, 19:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE CARDOSO HOBOLD

10/07/2024, 19:32

Custas Satisfeitas - Parte: VALDENEI MANOEL CARDOZO

10/07/2024, 19:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

09/07/2024, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

26/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

25/06/2024, 15:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

23/05/2024, 04:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

15/05/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

09/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

26/03/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

26/03/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

22/03/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

22/03/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

22/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:12

Juntado(a)

22/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

22/03/2024, 14:06

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03171665320168240038/TJSC

21/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Requerida.

21/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

21/03/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: VALDENEI MANOEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA COTRIM (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317166-53.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

03/11/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 10:14

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 03171665320168240038/TJSC

20/07/2020, 12:01

Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC

03/03/2020, 13:18

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/03/2020, 13:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/03/2020, 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

21/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

18/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

12/02/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229

07/02/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

07/02/2020, 00:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/02/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/02/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/02/2020, 14:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/02/2020, 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20061695-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/11/2019 12:35

19/11/2019, 12:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2019, 07:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10263540-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2019 13:02

13/11/2019, 13:11

Juntada

08/11/2019, 19:32

Juntada

07/11/2019, 22:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2019, 12:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2019, 12:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 1.010, §1º, c/c 183, do CPC, ficam os réus intimados para apresentarem contrarrazões ao recurso de págs. 642/649, no prazo de 30 dias.

06/11/2019, 12:27

Juntada

06/11/2019, 01:17

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10258090-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/11/2019 18:02

05/11/2019, 20:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 14:36

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/10/2019, 17:28

Certificado a publicação e registro da sentença

30/10/2019, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Vistos etc. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina opôs embargos de declaração contra a sentença de págs. 622/624 sustentando omissão quanto aos honorários de sucumbência, que, na sua ótica, são devidos pelo Estado de Santa Catarina. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, porém rejeito-os porque não há omissão a ser suprida. Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando atuar contra a pessoa jurídica de direito público a qual integre (STJ - Súmula nº 421). Se isso for do seu interesse, a embargante poderá valer-se da via procedimental própria para buscar a reforma da sentença. Publique-se. Intimem-se.

30/10/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/09/2019, 06:14

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:54

Certificado a tempestividade - Tempestividade

30/08/2019, 12:52

Juntada

30/08/2019, 04:34

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10201136-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 29/08/2019 13:42

29/08/2019, 15:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 19:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 19:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 19:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 19:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 19:03

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/08/2019, 16:49

Certificado a publicação e registro da sentença

13/08/2019, 16:49

Ação intransmissível - SAJ - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO este processo, sem resolução do meritum causae (CPC, art. 485, inciso IX). Pelo princípio da causalidade, condeno o Município de Joinville ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (CPC, art. 85, § 10; STJ - Súmula nº 421). Os réus Município de Joinville e Estado de Santa Catarina arcarão ainda com o pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta comarca (TJSC Apelação Cível nº 2009.033676-8, de Joinville, Quarta Câmara de Direito Público, un., rel. Des. Jaime Ramos, j. em 16.07.2009; no mesmo sentido: STJ Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.180.324/PR, Primeira Turma, un., rel. Min. Luiz Fux, j. em 22.06.2010). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Joinville, 13 de agosto de 2019 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

13/08/2019, 16:49

Conclusos para sentença

13/08/2019, 16:36

Juntada

13/08/2019, 15:06

Certidão emitida - movimentação excluída por incorreção

13/08/2019, 14:41

Certificado a publicação e registro da sentença

13/08/2019, 14:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20039258-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/08/2019 17:46

02/08/2019, 19:20

Conclusos para sentença

27/06/2019, 13:23

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10125200-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 18:11

05/06/2019, 19:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019, 02:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019, 02:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2019, 13:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20025869-7 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2019 15:29

31/05/2019, 16:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10117672-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/05/2019 17:46

28/05/2019, 20:39

Juntada

27/05/2019, 20:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 12:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 12:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 12:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 12:43

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Ficam intimados os réus e o Ministério Público para manifestarem-se acerca do teor dos documentos de páginas 597/603, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

24/05/2019, 12:43

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10111782-3 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 22/05/2019 16:59

22/05/2019, 19:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/05/2019, 18:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994303166TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Marilene Cardoso Hobold Diligência : 03/05/2019

07/05/2019, 18:19

Juntada

07/05/2019, 18:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/05/2019, 00:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/05/2019, 00:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/05/2019, 02:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/04/2019, 20:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994276063TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Carin Albino Luçolli Tonchuk Diligência : 25/04/2019

29/04/2019, 20:23

Juntada

29/04/2019, 20:23

Juntada

27/04/2019, 03:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - ARMP

26/04/2019, 13:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2019, 13:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2019, 13:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2019, 13:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que foi designado o dia 30/5/2019, às 15h30min, para realização da perícia. Local: Clínica Tonchuk, Rua Ewald Quandt, nº81, Saguaçu, Joinville/SC-CEP 89221-470. Perito responsável: Carin Albino Luçolli Tonchuk. Ficam advertidas as partes que a perícia só será realizada se as partes acostarem aos autos com antecedência a cópia dos documentos indicados pela perita, na forma abaixo transcrita: "PARA A AUTORA - solicita-se que disponibilize a médica perita diretamente nos autos antes da realização da perícia os seguintes documentos: a) Exames médicos desde o início da doença; b) Cópia de receitas de medicamentos; c) Atestados e Laudos médicos; d) Prontuário médico."

26/04/2019, 13:38

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WJVE.19.10088635-1 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 26/04/2019 12:21

26/04/2019, 13:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples

17/04/2019, 08:15

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

17/04/2019, 08:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20004416-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/02/2019 17:18

04/02/2019, 18:02

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10017044-5 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 01/02/2019 14:33

01/02/2019, 15:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 10:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/01/2019, 01:47

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10007320-2 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 21/01/2019 18:04

21/01/2019, 19:04

Juntada

21/01/2019, 13:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 12:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 12:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 12:34

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Porque o réu e o Estado de Santa Catarina nutrem interesse na produção de prova pericial, defiro-a, nomeando perita a médica Carin Albino Luçolli Tonchuk (endereço: rua Ewald Quant, nº 81, bairro Saguaçu, em Joinville - SC, telefones: 3435-4256 e 99964-9556), que deverá ser intimada, após o cumprimento do disposto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, para, em 5 dias, formular proposta de honorários e declinar prazo estimado para a conclusão do laudo, obviamente caso aceite o encargo (CPC, art. 465, § 2º).Cumprida essa ordem, dê-se vista às partes para, querendo, impugnarem a proposta, sob pena de preclusão.Os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes (CPC, art. 95, caput), sendo 50% a cargo do réu Valdenei Manoel Cardozo e, o restante (50%), a cargo do Estado réu (neste sentido: TJSP Agravo de Instrumento nº 2145452-85.2015. 8.26.0000, de São Paulo, 8ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Luiz Ambra, j. em 03.09.2015).Anoto, por oportuno, que a concessão de gratuidade judiciária não afasta a responsabilidade primária do beneficiário pelas despesas processuais (CPC, art. 98, § 2º). Entretanto, o pagamento será suportado, ao final, pelo Estado de Santa Catarina, nos termos do Convênio nº 081/2012. Intimem-se.Joinville, 17 de janeiro de 2019Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

17/01/2019, 20:01

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

24/10/2018, 13:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10211156-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2018 20:48

24/10/2018, 11:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20043996-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/10/2018 15:12

23/10/2018, 14:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2018, 02:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2018, 02:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20042071-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2018 14:14

10/10/2018, 14:56

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.18.10198988-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 08/10/2018 16:18

08/10/2018, 17:03

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.18.10196674-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 04/10/2018 16:01

04/10/2018, 17:52

Juntada

04/10/2018, 14:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2018, 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2018, 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2018, 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2018, 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2018, 17:55

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses.

02/10/2018, 19:11

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

27/07/2018, 19:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20029115-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/07/2018 17:11

27/07/2018, 17:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2018, 23:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2018, 02:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2018, 19:25

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/07/2018, 19:25

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10119546-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/07/2018 18:20

02/07/2018, 18:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 14:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/05/2018, 02:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/05/2018, 02:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2018, 15:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2018, 15:59

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da(s) contestação(ões) do(s) réu(s), nos termos do disposto nos artigos 437, § 1º, c/c 186 do CPC.Fica intimado(a) o(a) autor(a) ainda, para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 526/529, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

03/05/2018, 15:59

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10073116-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2018 10:58

28/04/2018, 11:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20014048-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 16:02

17/04/2018, 16:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20014048-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 16:02

17/04/2018, 16:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20014048-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 16:02

17/04/2018, 16:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20014048-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 16:02

17/04/2018, 16:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/04/2018, 02:03

Juntada

13/04/2018, 22:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20013081-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/04/2018 18:55

10/04/2018, 19:49

Juntada

10/04/2018, 06:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/04/2018, 11:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/04/2018, 11:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/04/2018, 11:17

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Diante do teor da certidão de pág. 516, determino a intimação do titular do 6º Ofício da Defensoria Pública de Joinville a fim de que atue na forma prevista no artigo 71, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Defiro o requerimento formulado à pág. 515, determinando a intimação dos réus para que, em 15 dias, comprovem o cumprimento da ordem liminar. Cumpra-se. Joinville, 4 de abril de 2018Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

05/04/2018, 19:35

Conclusos para despacho

02/04/2018, 21:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

02/04/2018, 21:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10052297-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 02/04/2018 19:05

02/04/2018, 20:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/02/2018, 07:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/02/2018, 17:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

15/02/2018, 17:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/004614-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2018 Local: Oficial de justiça - Geraldo José Lopes Macedo

06/02/2018, 21:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2018, 11:40

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 495, 497/498 e 502/508, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

06/02/2018, 11:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10006263-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2018 17:16

22/01/2018, 22:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10219391-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 14/12/2017 17:37

14/12/2017, 20:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20049780-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2017 12:14

06/12/2017, 12:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20048931-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/11/2017 10:20

30/11/2017, 10:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2017, 07:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2017, 07:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2017, 07:17

Juntada

16/11/2017, 15:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2017, 18:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2017, 18:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2017, 18:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2017, 18:04

Certidão emitida - Genérico

13/11/2017, 17:55

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, defiro a requestada medida de urgência, determinando aos acionados que promovam, em até 15 dias, a internação de Valdenei Manoel Cardozo em clínica psiquiátrica que atenda às suas necessidades. Cumpra-se, com urgência.Intimem-se.Joinville, 10 de novembro de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

10/11/2017, 19:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10173517-7 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 06/10/2017 23:50

09/11/2017, 08:47

Conclusos para despacho

24/09/2017, 14:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10154617-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 12/09/2017 15:28

12/09/2017, 16:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2017, 06:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2017, 06:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2017, 18:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2017, 18:28

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se a autora para que, em 5 dias, apresente laudo médico descrevendo o atual quadro clínico de Valdenei Manoel Cardozo, sob pena de indeferimento da requestada tutela de urgência.

10/08/2017, 16:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10123583-2 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2017 19:19

01/08/2017, 17:57

Juntada de documento

12/07/2017, 19:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/07/2017, 19:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

12/07/2017, 19:54

Conclusos para despacho

07/07/2017, 19:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10103341-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 01/07/2017 15:52

01/07/2017, 16:30

documento digitalizado

06/06/2017, 16:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/06/2017, 14:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

02/06/2017, 14:42

Juntada de documento

02/06/2017, 14:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2017, 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2017, 07:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2017, 10:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2017, 10:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 447/448, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

13/05/2017, 10:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10067758-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2017 19:36

13/05/2017, 10:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20015758-9 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2017 11:57

09/05/2017, 09:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20015758-9 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2017 11:57

09/05/2017, 09:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20015758-9 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2017 11:57

09/05/2017, 09:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2017, 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2017, 07:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2017, 07:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2017, 07:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2558 Página:

06/04/2017, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de págs. 330/332.2. Dê-se ciência aos réus do endereço informado à pág. 433, o que é necessário para o cumprimento do comando judicial.3. Cite-se o réu Valdinei Manoel Cardozo, observando-se o endereço indicado à pág. 433.Joinville, 31 de março de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Sandra Cristina Maia (OAB 20096B/SC)

04/04/2017, 18:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/016152-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Joinville / Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn

04/04/2017, 16:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2017, 16:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2017, 16:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2017, 16:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2017, 16:50

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de págs. 330/332.2. Dê-se ciência aos réus do endereço informado à pág. 433, o que é necessário para o cumprimento do comando judicial.3. Cite-se o réu Valdinei Manoel Cardozo, observando-se o endereço indicado à pág. 433.Joinville, 31 de março de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

31/03/2017, 19:03

Conclusos para despacho

01/03/2017, 19:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10021358-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 17/02/2017 16:14

22/02/2017, 23:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2016, 08:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto estes autos ao Ministério Público para manifestação, consoante artigo 178 e 179 do Código de Processo Civil.

19/12/2016, 12:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10194907-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/12/2016 12:00

02/12/2016, 14:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/11/2016, 07:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/11/2016, 07:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2016, 16:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2016, 16:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para se manifestar acerca das contestações e documentos de págs. 355/380 e 386/413, no prazo de 30 (trinta) dias.

16/11/2016, 15:03

Certificado a tempestividade - Tempestividade

16/11/2016, 15:01

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10171128-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2016 17:59

16/11/2016, 14:54

Juntada

22/10/2016, 07:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2016, 02:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2016, 02:28

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se a autora para que, em 15 dias, manifeste-se acerca do teor da contestação de págs. 355/367.Joinville, 13 de outubro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

13/10/2016, 17:58

Certificado a tempestividade - Tempestividade

10/10/2016, 16:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20034284-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2016 18:21

10/10/2016, 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20034284-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2016 18:21

10/10/2016, 16:48

Certidão emitida - Genérico

07/10/2016, 14:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10155303-5 Tipo da Petição: Informações Data: 28/09/2016 16:58

30/09/2016, 11:15

Conclusos para despacho

22/09/2016, 14:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10150891-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 21/09/2016 20:39

22/09/2016, 10:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/09/2016, 09:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/09/2016, 09:23

documento digitalizado

12/09/2016, 21:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/09/2016, 21:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

12/09/2016, 21:05

Juntada

12/09/2016, 11:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/09/2016, 09:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

09/09/2016, 08:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/09/2016, 23:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/09/2016, 23:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/047597-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2016 Local: Joinville / Luis Fabiano Tomio

06/09/2016, 17:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/047602-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2016 Local: Joinville / Joselia Cieslinski

06/09/2016, 17:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/047607-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

06/09/2016, 17:16

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/09/2016, 13:18

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/09/2016, 13:17

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/09/2016, 13:16

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos etc.1. Defiro, em favor da requerente, o benefício da Justiça Gratuita.2. {...} Diante do exposto, defiro a requestada medida de urgência, determinando aos acionados que promovam a imediata internação de Valdenei Manoel Cardozo em clínica especializada para tratamento adequado dos problemas psiquiátricos graves bem como o vezo de usar drogas e bebidas alcóolicas. 3. Seja em homenagem à celeridade processual, à necessidade de racionalização do serviço judiciário, ou, então, diante do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil, cumpre-me determinar a citação dos réus para que, em 15 dias (pessoa física e jurídica de direito privado) ou, então, em 30 dias (Fazenda Pública: CPC, art. 183, caput) apresentem resposta. Intimem-se.Joinville, 5 de setembro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

05/09/2016, 19:01

Conclusos para despacho

29/08/2016, 18:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/08/2016, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 00:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 12:27

SENTENÇA

•30/10/2019, 17:27

SENTENÇA

•13/08/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 13:38

DECISÃO

•17/01/2019, 20:01

DECISÃO

•02/10/2018, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2018, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 15:59

DECISÃO

•05/04/2018, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2018, 11:40

DECISÃO

•10/11/2017, 19:11

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 00:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 12:27

SENTENÇA

•30/10/2019, 17:27

SENTENÇA

•13/08/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 13:38

DECISÃO

•17/01/2019, 20:01

DECISÃO

•02/10/2018, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2018, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 15:59

DECISÃO

•05/04/2018, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2018, 11:40

DECISÃO

•10/11/2017, 19:11

DESPACHO

•10/08/2017, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2017, 10:54

DESPACHO

•31/03/2017, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2016, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 15:03

DESPACHO

•13/10/2016, 17:58

DECISÃO

•05/09/2016, 19:01