Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELADO: JEAN PEREIRA MARCELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: FERNANDA DE OLIVEIRA FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: JOAO BATISTA LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: JOSE DENIS PESSOA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: JOSE ROBERTO RICARDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: LAURI FILIPE CORREA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: LOIMAR GANDINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: MARCIO MENDES FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: MARIA DAS DORES VICENTE MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: MARTA DA SILVA EUFRASIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: MAURINO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: PATRICIA FERNANDES CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: PAULO CESAR MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: RITA DE CASSIA VIEIRA LEANDRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: ROSELI LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: TEREZINHA DASSOLER MEDEIROS DE FIGUEREDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: VALDETE ALVES DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: VANDERLI FERNANDES LUIZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: NAZARETE FERNANDES MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: ANDRE PEREIRA MERENCIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: CAMILA SILVA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: DENISE TROMBIM HONORATO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: ELIANE CARDOSO MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: EVALDETE MORELLI MOTTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: JANETE PESSOA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: JORGE LUIZ SILVA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: JUCINARA RICARDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: LUCIA HELENA WARMLING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: MARGARETE FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: MARILSE MIRANDA ZANELLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: GILMAR PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: RICHARLES TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: SABINO ZANELLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: VALMIR DE FIGUEREDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: AVANI MAURICIO MOTTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: CLAUDINEI JOSE VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: CRISTIAN PEREIRA MERENCIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: EDNA NAZARIO GANDINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: ELIAMAR FELTRIN DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: ELISANGELA SILVA BARCELOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
APELADO: ANDERSON SERAFIM DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
INTERESSADO: CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004270-15.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA