Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004270-15.2019.8.24.0020 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004270-15.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332 e 1333

12/02/2025, 01:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMIR DE FIGUEREDO

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLI FERNANDES LUIZ

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RITA DE CASSIA VIEIRA LEANDRO

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI LIMA

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SABINO ZANELLA

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TEREZINHA DASSOLER MEDEIROS DE FIGUEREDO

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDETE ALVES DA ROSA

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAURINO MACHADO

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NAZARETE FERNANDES MACHADO

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PATRICIA FERNANDES CORREA

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO CESAR MENDES

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICHARLES TEIXEIRA

07/01/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,27%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO MENDES FERNANDES

07/01/2025, 16:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JEAN PEREIRA MARCELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: FERNANDA DE OLIVEIRA FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JOAO BATISTA LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JOSE DENIS PESSOA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JOSE ROBERTO RICARDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: LAURI FILIPE CORREA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: LOIMAR GANDINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARCIO MENDES FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARIA DAS DORES VICENTE MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARTA DA SILVA EUFRASIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MAURINO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: PATRICIA FERNANDES CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: PAULO CESAR MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: RITA DE CASSIA VIEIRA LEANDRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ROSELI LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: TEREZINHA DASSOLER MEDEIROS DE FIGUEREDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: VALDETE ALVES DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: VANDERLI FERNANDES LUIZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: NAZARETE FERNANDES MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ANDRE PEREIRA MERENCIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: CAMILA SILVA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: DENISE TROMBIM HONORATO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ELIANE CARDOSO MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: EVALDETE MORELLI MOTTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JANETE PESSOA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JORGE LUIZ SILVA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JUCINARA RICARDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: LUCIA HELENA WARMLING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARGARETE FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARILSE MIRANDA ZANELLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: GILMAR PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: RICHARLES TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: SABINO ZANELLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: VALMIR DE FIGUEREDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: AVANI MAURICIO MOTTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: CLAUDINEI JOSE VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: CRISTIAN PEREIRA MERENCIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: EDNA NAZARIO GANDINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ELIAMAR FELTRIN DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ELISANGELA SILVA BARCELOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ANDERSON SERAFIM DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF INTERESSADO: CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004270-15.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

03/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(44)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMIR DE FIGUEREDO

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLI FERNANDES LUIZ

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RITA DE CASSIA VIEIRA LEANDRO

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI LIMA

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SABINO ZANELLA

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TEREZINHA DASSOLER MEDEIROS DE FIGUEREDO

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDETE ALVES DA ROSA

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAURINO MACHADO

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NAZARETE FERNANDES MACHADO

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PATRICIA FERNANDES CORREA

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO CESAR MENDES

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,28%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICHARLES TEIXEIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,27%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO MENDES FERNANDES

Todas as movimentações(1333)

Todos os documentos(21)