Execução Fiscal 0900317-79.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.753,05

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ALVANI GOULART

CNPJ

Reu

ALVANI GOULART

CPF

Reu

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ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12904036, Subguia 6855804 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,80

18/05/2026, 14:43

Link para pagamento - Guia: 12904036, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6855804&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6855804</a>

23/04/2026, 10:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 12904036 - R$ 32,80

23/04/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 07:15

Determinada a intimação

24/02/2026, 07:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/12/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/10/2025, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVANI GOULART)

15/10/2025, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVANI GOULART)

15/10/2025, 14:39

Todas as movimentações(62)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12904036, Subguia 6855804 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,80

18/05/2026, 14:43

Link para pagamento - Guia: 12904036, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6855804&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6855804</a>

23/04/2026, 10:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 12904036 - R$ 32,80

23/04/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 10:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:14

Reportar Problema

legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 07:15

Determinada a intimação

24/02/2026, 07:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/12/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/10/2025, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVANI GOULART)

15/10/2025, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVANI GOULART)

15/10/2025, 14:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/10/2025, 19:26

Decisão interlocutória

10/09/2025, 18:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVANI GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.

10/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/08/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:43

Determinada a intimação

25/07/2025, 18:43

Juntado(a)

25/07/2025, 18:02

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:22

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ALVANI GOULART EDITAL Nº 310051031141 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALVANI GOULART, CPF/CNPJ: 85298891000167, endereço: RUA VITOTIO SERAFIM, SN - CENTRO - 88801010, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9986/2010. Valor do Débito: 1.753,05. Data do Cálculo: 06/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900317-79.2014.8.24.0020/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 13:18

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 13:18

Migração - Juntada de mandado não cumprido

18/12/2020, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/12/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/11/2020, 07:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 07:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> CUACEMAN

30/11/2020, 07:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 21:58

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044682-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

02/12/2019, 16:55

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

17/04/2019, 18:45

Conclusos para decisão interlocutória

05/09/2018, 17:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10016773-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 02/03/2018 10:28

02/03/2018, 12:03

Juntada

05/02/2018, 11:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 15:05

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002649-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:40

31/01/2018, 17:59

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para complementar, com a maior precisão possível, a qualificação e o CPF/CNPJ do(a) executado(a) e/ou seu endereço completo (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal, telefone para contato), no prazo de 10 (dez) dias, salientando a obrigatoriedade do CPF/CNPJ, ante o disposto no artigo 213-A, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual se faz também imprescindível para eventual penhora via BACEN JUD. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, ou requerer o que de direito. Satisfeitas as condições, cite-se.

10/07/2014, 16:08

Conclusos para despacho

06/05/2014, 17:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/05/2014, 17:13

Juntada

06/05/2014, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:22

DESPACHO

•17/04/2019, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 15:05

DESPACHO

•10/07/2014, 16:08