Execução Fiscal 0008900-15.2000.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.136,68

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PEDRO JONECIR CRISTOVAO

CPF

Reu

LANA DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO JONECIR CRISTOVAO

Reu

JULIO ARMANDO BEZERRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 16:01

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

21/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:07

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/08/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/08/2024, 00:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 18:32

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 16:01

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

21/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:29

24/07/2025, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:07

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/08/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/08/2024, 00:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 18:32

Determinado o Arquivamento

14/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:11

Juntada de Petição

13/08/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/08/2024, 00:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/08/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

24/07/2024, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2024, 15:01

Juntada de Petição

12/07/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/07/2024, 00:52

Juntada de certidão

02/07/2024, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 04:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/07/2024, 03:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

27/06/2024, 17:39

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2024, 18:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

15/05/2024, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2024, 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO JONECIR CRISTOVÃO - EXCLUÍDA

04/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO JONECIR CRISTOVAO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2024, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LANA DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA EXECUTADO: PEDRO JONECIR CRISTOVÃO EXECUTADO: JULIO ARMANDO BEZERRA SILVA EDITAL Nº 310051043726 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIO ARMANDO BEZERRA SILVA, 491.559.469-68 Rua Antônio Zielonka, 785, casa, Estância Pinhais, Pinhais/PR - 83323210 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.19990941206. Valor do Débito: 52136,68 Data do Cálculo: 18/02/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008900-15.2000.8.24.0038/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 14:42

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 14:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

23/06/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/05/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/04/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 14:08

Juntada de íntegra do processo

16/04/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/01/2021, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 03:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 03:35

Remetidos os Autos - JVE03FP -> BCUCEMAN

08/01/2021, 03:35

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WJVE19200650309

07/02/2020, 15:58

Recebidos os autos

12/12/2019, 13:01

Autos entregues em carga ao Advogado

04/11/2019, 12:32

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 176, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/08/2019, 16:03

Juntada de mandado - 038.2019/013421-8-

07/08/2019, 16:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/04/2019, 14:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/013421-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/04/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

01/04/2019, 19:07

Recebidos os autos

13/08/2018, 16:07

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o pedido de citação do Executado Pedro Jonecir Cristovão, formulado à fls. 163, alínea "a". Em consequência, expeça-se mandado para citação pessoal do Executado Pedro Jonecir Cristovão e representante legal da empresa Executada, atentando para o endereço constante à fls. 163, alínea "a". Intime-se 2. Inexitosas as tentativas de citação pessoal do Executado Júlio Ari Bezerra da Silva (fls. 65 e 125), defiro a citação por edital, requerida à fls. 163, alínea "b". Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º, da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.Intime-se.

03/08/2018, 13:18

Conclusos para decisão interlocutória

12/08/2014, 13:53

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DJVE14000407066 - Complemento: Procurador Camila Maria Duarte.Com Doc

05/08/2014, 16:45

Recebidos os autos

16/07/2014, 13:18

Autos entregues em carga ao Advogado

24/06/2014, 12:39

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 140-161, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/06/2014, 08:45

Juntada de carta precatória - recebida da comarca de Pinhais

16/06/2014, 08:41

Aguardando cumprir despacho

04/07/2013, 19:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR138657911TJ Situação : Cumprido Destinatário : Comarca da Região Metrop. de Curitiba - Foro Regional de Pinhais - Escrivã Vara Cível - Alice Beatri

04/07/2013, 12:43

Aguardando cumprir despacho

17/06/2013, 17:10

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Devolução Precat sem Cumprimento

14/06/2013, 13:05

Juntada de petição - 123742

13/06/2013, 14:15

Aguardando petição -

12/06/2013, 18:12

Recebimento - SAJ

12/06/2013, 18:07

Carga ao Advogado

20/05/2013, 12:22

Aguardando envio para o Advogado

16/05/2013, 16:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/05/2013, 18:40

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do e-mail de fls. 124/125, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/05/2013, 18:38

Juntada de e-mail - Juízo Deprecado

02/05/2013, 18:37

Aguardando cumprir despacho

02/10/2012, 13:50

Juntada de petição - 029163

02/10/2012, 13:47

Aguardando petição

28/09/2012, 13:37

Recebimento - SAJ

27/09/2012, 18:52

Carga ao Advogado

14/08/2012, 12:06

Aguardando envio para o Advogado

13/08/2012, 17:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/05/2012, 19:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/05/2012, 13:46

Juntada de carta precatória

23/05/2012, 13:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR080968073TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da 1ª Vara Cível - Campo Mourão

23/05/2012, 13:06

Aguardando juntada de AR

12/04/2012, 15:48

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

23/03/2012, 15:44

Aguardando cumprir despacho

13/02/2012, 10:44

Juntada de petição - 057466

13/02/2012, 10:39

Recebimento - SAJ

07/02/2012, 15:18

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:39

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:39

Carga ao Advogado

05/12/2011, 13:17

Aguardando envio para o Advogado

01/12/2011, 16:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/11/2011, 17:56

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do ofício de fls. 92/93, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/11/2011, 17:55

Juntada de ofício - 005767

24/11/2011, 17:53

Certificado outros - Certifico que, nesta data, consultei o andamento processual das cartas precatórias expedidas nos presentes autos (relatório retro).

06/07/2011, 17:50

Aguardando devolução de carta precatória

20/03/2011, 08:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR817189130TJ Situação : Cumprido Destinatário : Comarca de Pinhais-PR

19/03/2011, 11:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR817189143TJ Situação : Cumprido Destinatário : Distribuidor da Comarca de Campo Mourão/PR

19/03/2011, 11:42

Aguardando devolução de carta precatória

22/11/2010, 14:39

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

14/11/2010, 09:17

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

14/11/2010, 09:17

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

14/11/2010, 09:17

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

14/11/2010, 09:17

Aguardando cumprir despacho

17/06/2010, 09:27

Aguardando petição

29/08/2008, 16:33

Recebimento - SAJ

29/08/2008, 16:10

Remessa à Fazenda Pública

18/07/2008, 17:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/07/2008, 17:52

Juntada de outros - Autorização

18/07/2008, 17:49

Aguardando cumprir despacho

09/06/2008, 15:55

Juntada de carta precatória - carta precatória de Jaraguá do Sul

09/06/2008, 14:39

Juntada de ofício - Protocolo nº26745

22/05/2007, 17:42

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

07/03/2007, 17:08

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 15:32

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 15:32

Recebimento - SAJ

25/11/2004, 16:29

Concluso para despacho - SAJ

29/07/2004, 08:54

Aguardando envio para o Juiz

28/07/2004, 17:10

Recebimento - SAJ

30/10/2003, 12:46

Concluso para despacho - SAJ

09/10/2003, 08:48

Aguardando envio para o Juiz

08/10/2003, 14:57

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2003, 14:51

Aguardando outros - juntar petição - mesa 30

14/08/2003, 14:59

Recebimento - SAJ

12/08/2003, 16:59

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ederson Pires )

31/07/2003, 17:12

Aguardando envio para o Advogado

31/07/2003, 17:11

Juntada de mandado

30/07/2003, 15:55

Aguardando cumprimento do mandado

20/11/2002, 18:34

Recebimento - SAJ

11/09/2002, 09:40

Concluso para despacho - SAJ

18/04/2002, 09:30

Aguardando envio para o Juiz

16/04/2002, 17:10

Aguardando envio para o Juiz

22/03/2002, 14:58

Aguardando outros - Aguardando expedir mandado de citação e penhora

10/07/2000, 17:06

Petição - SAJ - ag. petição

14/06/2000, 16:31

Carga ao Advogado - carga com procurador do estado dr. ederson pires

07/06/2000, 17:56

Juntada de AR

10/05/2000, 14:35

Aguardando outros - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR

03/04/2000, 16:26

Recebimento - SAJ

27/03/2000, 10:32

Processo distribuído por sorteio

23/03/2000, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 14:08