Procedimento Comum Cível 0002275-91.2013.8.24.0075 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002275-91.2013.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDILSON DA ROSA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A): MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB SC018096) APELANTE: EDNA DA ROSA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A): MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB SC018096) APELANTE: MARIA TEREZINHA DA ROSA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A): MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB SC018096) APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) APELADO: IC TRANSPORTES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): DENISE VIEIRA (OAB SC021027) APELADO: WILLIAN DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): DENISE VIEIRA (OAB SC021027) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0002275-91.2013.8.24.0075/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

03/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2016 Teor do ato: Passo a decidir. Sendo o pedido juridicamente viável, as partes legítimas e regularmente representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas, dou o feito por saneado (art. 331, § 3º do CPC). REVOGO A JUSTIÇA GRATUITA concedida provisoriamente aos autores (fl. 50), visto que intimados para comprovar seus rendimentos, mantiveram-se inertes. Por outro lado, defiro a justiça gratuita ao réu Willian dos Santos, pois comprovada a sua hipossuficiência às fls. 85-93 dos autos. Declaro a revelia da seguradora Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, litisdenunciada, que citada da denunciação permaneceu inerte (fl. 105). No que tange aos requerimentos de produção de provas, defiro a prova testemunhal requerida pelos autores (fl. 12). Defiro também o depoimento pessoal das partes, inclusive o do Sr. Willian dos Santos, pois requerido de forma nominal à fl. 65. Precluso está o requerimento de produção de prova pericial efetuado pelos requeridos, pois não apresentaram os quesitos à perícia com a contestação (fl. 65). Nesse sentido: ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL INCONTROVERSA. DISCUSSÃO CENTRADA NA EXTENSÃO DOS DANOS. A prova pericial, no rito sumário, deve ser requerida com a contestação, acompanhada dos quesitos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 278 do CPC. (...) (grifei) (Apelação Cível n. 2014.062321-0, de Balneário Camboriú, Relator: Des. Ronei Danielli) Ademais, considero a prova desnecessária ao julgamento do mérito da lide. Designo a data de 03/03/2016, às 15h, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se as partes com as advertências do art 343, § 2.º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas nos autos. Intimem-se os procuradores. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC), Otello Ezio Copelli (OAB 65850/SP), Osvaldo Tolo

05/02/2016, 19:04

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 144

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WILLIAN DOS SANTOS

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte MARIA TEREZINHA DA ROSA MENDES, Guia 7511577, Subguia 3850625

Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Custas Satisfeitas - Parte: IC TRANSPORTES LTDA.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte EDNA DA ROSA MENDES, Guia 7511576, Subguia 3850623

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. MARIA TEREZINHA DA ROSA MENDES - Guia 7511577 - R$ 164,19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: EDILSON DA ROSA MENDES

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(20)