Usucapião 0313811-28.2016.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 0313811-28.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LINO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE CAMPOS ALBUQUERQUE (OAB SC041875) ADVOGADO(A): VALDERI DOS PASSOS MACHADO (OAB SC034074) APELANTE: TEREZA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE CAMPOS ALBUQUERQUE (OAB SC041875) ADVOGADO(A): VALDERI DOS PASSOS MACHADO (OAB SC034074) APELADO: CLAUDIO BUSNARDO (RÉU) APELADO: MARLISE JENSEN BUSNARDO (RÉU) APELADO: GUNTHER KLAUS BECKER ADVOGADO(A): DANILO JOSE DA SILVA (OAB SC030239) APELADO: CLEIDE BECKER ADVOGADO(A): DANILO JOSE DA SILVA (OAB SC030239) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MAURO CUSTÓDIO GONÇALVES E SUA ESPOSA MARIA ELIZABET CONCEIÇÃO GONÇALVES (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0313811-28.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 55) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

03/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(169)