Petição Cível 0001752-90.2010.8.24.0073 - TJSC

Petição Cível 0001752-90.2010.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias Judiciais - 1ª Vara Cível - 17/12/2024 17:00. Refer. Evento 356

27/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBO01CV -> TJSC

19/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

19/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

19/02/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 425 e 426

18/02/2026, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 425, 426

26/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 425, 426

23/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 425, 426

22/01/2026, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 05:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414 e 415

21/01/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 413 e 412

20/01/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 422 (20/01/2026 15:37:29). Guia: 12213462 Situação: Baixado.

20/01/2026, 20:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12213462, Subguia 6453091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

20/01/2026, 15:37

Link para pagamento - Guia: 12213462, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6453091&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6453091</a>

20/01/2026, 10:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 05:42

SENTENÇA

•27/11/2025, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0558/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação pelo rito sumário ajuizada por Jaime José dos Santos e Solana dos Santos contra Ingo Frederico Arthur Germer e Germer Industrial S.A., para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização:a) por danos morais no valor de R$15.000,00 ao autor Jaime e R$8.000,00 à autora Solana, com incidência de correção monetária, pelo INPC, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ);b) por danos estéticos no valor de R$15.000,00 ao autor Jaime e R$8.000,00 à autora Solana, com incidência de correção monetária, pelo INPC, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ);c) por danos materiais - lucros cessantes, ao autor Jaime, tão somente quanto ao período entre 25.05.2008 e 19.06.2009, no valor de R$300,00 mensais, devidamente corrigido pelo INPC a partir da data em que cada parcela era devida e acrescido de juros de mora desde a citação;d) consistente no custeio de despesas médicas futuras derivadas de tratamentos dos danos físicos sofridos por ambos os autores com o acidente em tela, desde que devidamente comprovadas por meio de documento hábil.REVOGO a tutela de urgência concedida às fls. 269/271 e AUTORIZO a compensação entre os valores efetivamente devidos pelos réus ao autor Jaime com o montante por ele recebido desde o deferimento da tutela de urgência, devidamente corrigido pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela pelos réus e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a prolação desta sentença.Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno os autores ao pagamento de 40% das despesas processuais e dos honorários ao patrono da parte contrária, estes que fixo em 10% sobre o valor do proveito econôm

13/09/2016, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação pelo rito sumário ajuizada por Jaime José dos Santos e Solana dos Santos contra Ingo Frederico Arthur Germer e Germer Industrial S.A., para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização:a) por danos morais no valor de R$15.000,00 ao autor Jaime e R$8.000,00 à autora Solana, com incidência de correção monetária, pelo INPC, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ);b) por danos estéticos no valor de R$15.000,00 ao autor Jaime e R$8.000,00 à autora Solana, com incidência de correção monetária, pelo INPC, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ);c) por danos materiais - lucros cessantes, ao autor Jaime, tão somente quanto ao período entre 25.05.2008 e 19.06.2009, no valor de R$300,00 mensais, devidamente corrigido pelo INPC a partir da data em que cada parcela era devida e acrescido de juros de mora desde a citação;d) consistente no custeio de despesas médicas futuras derivadas de tratamentos dos danos físicos sofridos por ambos os autores com o acidente em tela, desde que devidamente comprovadas por meio de documento hábil.REVOGO a tutela de urgência concedida às fls. 269/271 e AUTORIZO a compensação entre os valores efetivamente devidos pelos réus ao autor Jaime com o montante por ele recebido desde o deferimento da tutela de urgência, devidamente corrigido pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela pelos réus e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a prolação desta sentença.Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno os autores ao pagamento de 40% das despesas processuais e dos honorários ao patrono da parte contrária, estes que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §2

08/08/2016, 20:36

Aguardando publicação - Relação: 0074/2011 Teor do ato: I - Defiro a produção de prova pericial, posto que a comprovação da incapacidade laborativa e dos danos estéticos dependem de conhecimento técnico. Assim, determino a realização de perícia médica nos Autores. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Fernando de Mello Vianna, estabelecido na rua Uruguai, n. 430, bairro Ponta Aguda - Blumenau/SC, fone (47) 3326-1980 / (47) 3035-2008, independentemente de compromisso, ao qual fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Fixo, também, o prazo de 05 (cinco) dias para as Partes, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, os quais terão o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de parecer após o laudo oficial, independentemente de nova intimação. Havendo concordância entre perito e eventuais assistentes técnicos indicados, poderá ser apresentado laudo conjunto, devidamente firmado. Considerando-se que os Requerentes são beneficiários da justiça gratuita, bem como que a perícia a realizar-se nesta ação é de razoável complexidade, fixo os honorários periciais em R$500,00 (quinhentos reais) e determino que o perito seja informado da forma como se dará o pagamento, ou seja, ao final, pelo Estado. O perito nomeado, caso aceite a nomeação, deverá designar, previamente, dia e hora para a realização do exame e informar nos autos, com a antecedência necessária, para se dar ciência às Partes. II - Desde já, designo o dia 13 de setembro de 2011, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 24 e 199. Expeça-se carta precatória para a ouvida do testigo residente fora da Comarca, com prazo de cumprimento de 90 (noventa) dias. Intimem-se as Partes e seus Procuradores, inclusive da expedição da deprecata. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Kirsten (OAB 007.281/SC), Alexandre Augusto Teodoro (OAB 023.812/SC)

06/06/2011, 18:53

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Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias Judiciais - 1ª Vara Cível - 17/12/2024 17:00. Refer. Evento 356

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBO01CV -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 425 e 426

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 425, 426

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 425, 426

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 425, 426

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414 e 415

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 413 e 412

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 422 (20/01/2026 15:37:29). Guia: 12213462 Situação: Baixado.

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12213462, Subguia 6453091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

Link para pagamento - Guia: 12213462, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6453091&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6453091</a>

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