Embargos à Execução 0300516-24.2019.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 15.204,58

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Taió

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ALTAIR CARDOSO

CPF

Autor

ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001737-67.2009.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 61

07/10/2025, 17:45

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

28/08/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/08/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/08/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

27/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:36

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 10:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/08/2025, 18:30

Alterado o assunto processual - De: Extinção da Execução - Para: Compra e venda

12/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001737-67.2009.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 61

07/10/2025, 17:45

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

28/08/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 17:35

27/08/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/08/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

27/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:36

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 10:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/08/2025, 18:30

Alterado o assunto processual - De: Extinção da Execução - Para: Compra e venda

12/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:35

Recebidos os autos - TJSC -> TAOUN Número: 03005162420198240070

27/01/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTAIR CARDOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALICE ELENA EBLE (OAB SC040773) APELANTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: TERESA DE LOURDES CORREIA CARDOSO ADVOGADO(A): ALICE ELENA EBLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300516-24.2019.8.24.0070/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

03/11/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001737-67.2009.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

13/10/2022, 13:38

Juntada de Petição

30/10/2020, 17:10

Remessa Externa - TAOUN -> TJSC

19/02/2020, 12:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

10/02/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/02/2020, 18:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/02/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/02/2020, 16:15

Juntada - Guia Gerada - ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA Guia nº 182.366 - R$ 516,40

06/02/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/01/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/01/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 14:08

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/01/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 14:08

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2020, 13:27

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:31

Informações - Nº Protocolo: WTAO.19.10013349-3 Tipo da Petição: Informações Data: 07/11/2019 11:12

07/11/2019, 11:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1183/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181 Página:

05/11/2019, 18:50

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTAO.19.10013228-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/11/2019 15:53

04/11/2019, 16:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1183/2019 Teor do ato: Considerando a apresentação de embargos de declaração e o teor da Portaria n. 86/2018-DF, art. 1º, item 37, fica intimada a parte ativa/embargada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º do CPC). Advogados(s): Alice Elena Eble (OAB 40773/SC)

01/11/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a apresentação de embargos de declaração e o teor da Portaria n. 86/2018-DF, art. 1º, item 37, fica intimada a parte ativa/embargada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º do CPC).

31/10/2019, 19:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1101/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:

15/10/2019, 18:35

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WTAO.19.10012460-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 11/10/2019 15:49

11/10/2019, 15:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1101/2019 Teor do ato: Considerando a interposição de recurso de apelação, fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. Advogados(s): Ellen Jean Schuldt (OAB 13607/SC), Alice Elena Eble (OAB 40773/SC), Gustavo Alessandro Dapper (OAB 47091/SC)

11/10/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a interposição de recurso de apelação, fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC.

10/10/2019, 18:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTAO.19.10012312-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/10/2019 13:55

09/10/2019, 14:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1065/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160 Página:

04/10/2019, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1065/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nos presente embargos à execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução em apenso, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Pela causalidade, condeno a parte executada, ora embargante, (STJ - REsp 1.769.201/SP) ao pagamento das custas finais, assim como dos honorários advocatícios em favor do procurador da exequente, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a teor do que dispõe o art. 85, § 2º, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições. Os valores constritados às fls. 209-210 deverão ser devolvidos aos executados. Fixo os honorários da curadora especial nomeada na quantia de R$ 1.179,20, pelo ajuizamento dos embargos à execução - natureza de ação autônoma -, em observância à Resolução n. 08/2019 do Conselho da Magistratura, devendo as verbas serem requisitadas por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastro do profissional nomeado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se, extraia-se e junte-se cópia da sentença e da certidão no processo de execução e arquivem-se a execução e estes embargos. Advogados(s): Ellen Jean Schuldt (OAB 13607/SC), Alice Elena Eble (OAB 40773/SC), Gustavo Alessandro Dapper (OAB 47091/SC)

02/10/2019, 16:02

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

02/10/2019, 15:33

Certificado a publicação e registro da sentença

02/10/2019, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nos presente embargos à execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução em apenso, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Pela causalidade, condeno a parte executada, ora embargante, (STJ - REsp 1.769.201/SP) ao pagamento das custas finais, assim como dos honorários advocatícios em favor do procurador da exequente, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a teor do que dispõe o art. 85, § 2º, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições. Os valores constritados às fls. 209-210 deverão ser devolvidos aos executados. Fixo os honorários da curadora especial nomeada na quantia de R$ 1.179,20, pelo ajuizamento dos embargos à execução - natureza de ação autônoma -, em observância à Resolução n. 08/2019 do Conselho da Magistratura, devendo as verbas serem requisitadas por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastro do profissional nomeado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se, extraia-se e junte-se cópia da sentença e da certidão no processo de execução e arquivem-se a execução e estes embargos.

30/09/2019, 19:13

Conclusos para sentença

23/07/2019, 12:21

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

23/07/2019, 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0712/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 3100 Página:

23/07/2019, 12:10

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WTAO.19.10008785-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 15/07/2019 14:24

15/07/2019, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0712/2019 Teor do ato: Sobre a petição e documentos apresentados pela parte ré manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alice Elena Eble (OAB 40773/SC)

10/07/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre a petição e documentos apresentados pela parte ré manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

10/07/2019, 16:01

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WTAO.19.10008179-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/07/2019 13:03

02/07/2019, 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0656/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3089 Página:

28/06/2019, 15:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0656/2019 Teor do ato: 1. Conforme nova legislação, lei nº 17.654 de 2018, a partir do dia 1º de abril de 2019, os embargos a execução são isentos de custas iniciais. Desta forma, sem custas, por hora. 2. Recebo os presentes embargos sem efeito suspensivo, visto que o juízo não se encontra garantido e por não vislumbrar risco de grave prejuízo. Apense-se esta ação aos autos n. 0001737-67.2009.8.24.0070. 3. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. 4. Na sequência, voltem os autos conclusos para julgamento ou designação de audiência. Advogados(s): Ellen Jean Schuldt (OAB 13607/SC), Alice Elena Eble (OAB 40773/SC)

25/06/2019, 18:59

Mero expediente - SAJ - 1. Conforme nova legislação, lei nº 17.654 de 2018, a partir do dia 1º de abril de 2019, os embargos a execução são isentos de custas iniciais. Desta forma, sem custas, por hora. 2. Recebo os presentes embargos sem efeito suspensivo, visto que o juízo não se encontra garantido e por não vislumbrar risco de grave prejuízo. Apense-se esta ação aos autos n. 0001737-67.2009.8.24.0070. 3. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. 4. Na sequência, voltem os autos conclusos para julgamento ou designação de audiência.

25/06/2019, 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0609/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079 Página:

17/06/2019, 14:14

Conclusos para despacho

12/06/2019, 12:21

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WTAO.19.10007188-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 11/06/2019 11:12

11/06/2019, 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0609/2019 Teor do ato: A Constituição Federal estabelece em seu art. 5º, LXXIV que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" Verifica-se que o autor pretende os benefícios da justiça gratuita, sem contudo, ter apresentado elementos probatórios aptos a demonstrar sua situação econômica, haja vista destinar-se o benefício pleiteado a pessoas reconhecidamente hipossuficientes. Dessa forma, intime-se a parte autora para que promova a emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos certidão do Cartório de Registro de Imóveis e DETRAN dando conta da existência/ inexistência de bens registrados em seu nome, bem como comprovante de rendimentos (carteira de trabalho ou certidão emitida pela AMAVI, caso o postulante seja agricultor) e declaração de Imposto de Renda, se for o caso, ou proceda o recolhimento das custas iniciais atentando-se que o valor da causa deverá constar do proveito econômico pretendido (art. 292 do CPC/2015), sob pena de indeferimento da inicial. Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos. Advogados(s): Alice Elena Eble (OAB 40773/SC)

10/06/2019, 19:07

Determinado a emenda da inicial - A Constituição Federal estabelece em seu art. 5º, LXXIV que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" Verifica-se que o autor pretende os benefícios da justiça gratuita, sem contudo, ter apresentado elementos probatórios aptos a demonstrar sua situação econômica, haja vista destinar-se o benefício pleiteado a pessoas reconhecidamente hipossuficientes. Dessa forma, intime-se a parte autora para que promova a emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos certidão do Cartório de Registro de Imóveis e DETRAN dando conta da existência/ inexistência de bens registrados em seu nome, bem como comprovante de rendimentos (carteira de trabalho ou certidão emitida pela AMAVI, caso o postulante seja agricultor) e declaração de Imposto de Renda, se for o caso, ou proceda o recolhimento das custas iniciais atentando-se que o valor da causa deverá constar do proveito econômico pretendido (art. 292 do CPC/2015), sob pena de indeferimento da inicial. Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos.

10/06/2019, 13:42

Certidão emitida - Apensado ao processo 0001737-67.2009.8.24.0070 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda

28/05/2019, 15:13

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0001737-67.2009.8.24.0070 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda

28/05/2019, 15:12

Distribuido por dependência (SAJ) - Os Embargos à Execução serão distribuído por dependência, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC.

28/05/2019, 11:30

SENTENÇA

•14/01/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 18:40

SENTENÇA

•30/09/2019, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 16:01

DESPACHO

•25/06/2019, 14:41

DESPACHO

•10/06/2019, 13:42