Procedimento Comum Cível 0300121-30.2019.8.24.0103 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300121-30.2019.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:22

Baixa Definitiva

23/01/2024, 12:14

Transitado em Julgado

23/01/2024, 12:14

Recebidos os autos - TJSC -> AQI01 Número: 03001213020198240103

23/01/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO JUNIOR SOARES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300121-30.2019.8.24.0103/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

03/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI01 -> TJSC

08/12/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/12/2021, 01:17

Juntada de Petição

06/12/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/11/2021, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/11/2021, 01:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/11/2021, 08:04

Juntada - Guia Gerada - FABIO JUNIOR SOARES DE OLIVEIRA - Guia 2605589 - R$ 528,50

08/11/2021, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 74. Guia: 2605589 Situação: Em aberto.

08/11/2021, 08:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 11:16

SENTENÇA

•13/10/2021, 15:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0824/2019 Teor do ato: Portanto, DECLARO saneado o feito. 3. O ponto controvertido pendente de prova cinge-se na verificação do grau de extensão da suposta invalidez do autor. 4. Quanto ao ônus da prova, registro que a relação entre as partes é de consumo. A hipossuficiência está presente, porque a parte demandada detém informações inacessíveis ao demandante. Assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Para dirimir a controvérsia, defiro a produção da prova pericial requerida, que se realizará no Fórum desta Comarca, no dia 20/11/2019 às 10:30 horas. Para tanto, nomeio o Instituto de Perícias Médicas MEDFORENSE, com endereço à Rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis, SC, CEP: 88020-210, telefone: 48-3207 7307/48-9185 6219, e-mail: [email protected]. Considerando o princípio da razoabilidade, a complexidade da perícia e a especialidade do profissional nomeado, fixo os honorários do perito médico em R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais) (Resolução n. 232/15 do CNJ) que, nos termos do art. 95, caput, do Novo Código de Processo Civil, por se tratar de ação de natureza securitária, deverá a parte ré depositar antecipadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimem-se as partes (DJE), cientificando-as de que poderão comparecer à perícia acompanhadas de assistente técnico e de que devem apresentar os respectivos quesitos em até 10 (dez) dias, caso ainda não o tenham feito. Intime-se a parte autora na pessoa de seu Procurador (DJE) para confirmar o comparecimento no ato designado, auxiliando o juízo e evitando, assim, a expedição de AR ou mandado, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se de que o seu não comparecimento à perícia acarretará preclusão quanto à produção desta prova, bem como para que traga consigo todos os exames médicos que possuir para análise pelo perito judicial. 7. Por fim, registro que a data da perícia já foi agendada diretamente com a Sra. Per

23/07/2019, 16:33

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Portanto, DECLARO saneado o feito. 3. O ponto controvertido pendente de prova cinge-se na verificação do grau de extensão da suposta invalidez do autor. 4. Quanto ao ônus da prova, registro que a relação entre as partes é de consumo. A hipossuficiência está presente, porque a parte demandada detém informações inacessíveis ao demandante. Assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Para dirimir a controvérsia, defiro a produção da prova pericial requerida, que se realizará no Fórum desta Comarca, no dia 20/11/2019 às 10:30 horas. Para tanto, nomeio o Instituto de Perícias Médicas MEDFORENSE, com endereço à Rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis, SC, CEP: 88020-210, telefone: 48-3207 7307/48-9185 6219, e-mail: [email protected]. Considerando o princípio da razoabilidade, a complexidade da perícia e a especialidade do profissional nomeado, fixo os honorários do perito médico em R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais) (Resolução n. 232/15 do CNJ) que, nos termos do art. 95, caput, do Novo Código de Processo Civil, por se tratar de ação de natureza securitária, deverá a parte ré depositar antecipadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimem-se as partes (DJE), cientificando-as de que poderão comparecer à perícia acompanhadas de assistente técnico e de que devem apresentar os respectivos quesitos em até 10 (dez) dias, caso ainda não o tenham feito. Intime-se a parte autora na pessoa de seu Procurador (DJE) para confirmar o comparecimento no ato designado, auxiliando o juízo e evitando, assim, a expedição de AR ou mandado, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se de que o seu não comparecimento à perícia acarretará preclusão quanto à produção desta prova, bem como para que traga consigo todos os exames médicos que possuir para análise pelo perito judicial. 7. Por fim, registro que a data da perícia já foi agendada diretamente com a Sra. Perita, ou seja, é desnecessá

23/07/2019, 15:19

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> AQI01 Número: 03001213020198240103

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI01 -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Juntada - Guia Gerada - FABIO JUNIOR SOARES DE OLIVEIRA - Guia 2605589 - R$ 528,50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 74. Guia: 2605589 Situação: Em aberto.

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