Usucapião 0300645-70.2014.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0300645-70.2014.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2018 Teor do ato: Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;II - Nova planta e memorial dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);III - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;IV - Endereço válido para a citação do confrontante Rodrigo Pereira e do cônjuge de Samuel Damasceno, qualificado como casado à fl. 86.Cumprido o acima determinado:a) Cite-se o Município de Camboriú juntamente com confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados;b) Renovem-se as intimações das Fazendas Públicas.Decorrido o prazo para manifestações de todos os citados e intimados, certifique-se e oficie-se (com senha do processo) ao Registro de Imóveis para análise dos aspectos formais.Com a resposta encaminhem-se os autos ao Ministério Público Advogados

08/03/2018, 18:01

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;II - Nova planta e memorial dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);III - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;IV - Endereço válido para a citação do confrontante Rodrigo Pereira e do cônjuge de Samuel Damasceno, qualificado como casado à fl. 86.Cumprido o acima determinado:a) Cite-se o Município de Camboriú juntamente com confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados;b) Renovem-se as intimações das Fazendas Públicas.Decorrido o prazo para manifestações de todos os citados e intimados, certifique-se e oficie-se (com senha do processo) ao Registro de Imóveis para análise dos aspectos formais.Com a resposta encaminhem-se os autos ao Ministério Público

22/02/2018, 17:56

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 295<br>Data do cumprimento: 30/03/2026

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

Expedição de mandado - BCUCEMAN

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 291

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 286

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

Expedição de mandado - BCUCEMAN

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 281

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(31)