Execução Fiscal 0303596-97.2018.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.374,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

RAQUEL DOS SANTOS COMERCIO DE ACESSORIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC 040308·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC 040308·CPF·Representa: Autor

DAIANE CARLESSO RAMBO PANDOLFI

OAB/SC 045278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12916660, Subguia 6862499 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 196,51

29/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

24/04/2026, 19:10

Link para pagamento - Guia: 12916660, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6862499&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6862499</a>

24/04/2026, 10:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 12916660 - R$ 196,51

24/04/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:01

Decisão interlocutória

05/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2026, 14:59

Todas as movimentações(169)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12916660, Subguia 6862499 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 196,51

29/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

24/04/2026, 19:10

Link para pagamento - Guia: 12916660, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6862499&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6862499</a>

24/04/2026, 10:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 12916660 - R$ 196,51

24/04/2026, 10:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:01

Decisão interlocutória

05/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/02/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:49

Juntado(a)

09/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/12/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/10/2025, 23:59

Juntado(a)

14/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 19:05

Decisão interlocutória

03/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão

03/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/10/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:44

Despacho

15/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002389-41.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

10/04/2025, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50023894120248240080/SC

10/04/2025, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50023894120248240080/SC

20/02/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/07/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/06/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

17/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 09:00

Decisão interlocutória

07/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/06/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 115 Número: 50023894120248240080

09/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:44

Juntado(a)

09/02/2024, 15:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/11/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/11/2023, 23:59

Juntado(a)

03/11/2023, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: RAQUEL DOS SANTOS COMERCIO DE ACESSORIOS EDITAL Nº 310051051839 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAQUEL DOS SANTOS COMERCIO DE ACESSORIOS CNPJ 11300082000106 Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 348/2018. Valor do Débito: 1.374,08. Data do Cálculo: 12/11/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303596-97.2018.8.24.0080/SC

03/11/2023, 00:00

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:59

Decisão interlocutória

30/10/2023, 18:58

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

06/08/2023, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

12/05/2023, 09:54

Expedição de mandado - XXMCEMAN

11/05/2023, 13:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5542134, Subguia 2892129 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

11/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/05/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86

08/05/2023, 09:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5542134, Subguia 2892129

08/05/2023, 09:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 5542134 - R$ 13,89

08/05/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:01

Decisão interlocutória

27/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/03/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

17/01/2023, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK

12/12/2022, 15:01

Expedição de mandado - XXMCEMAN

09/12/2022, 18:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4690030, Subguia 2467683 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,81

30/11/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/11/2022, 01:15

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4690030, Subguia 2467683

28/11/2022, 07:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 4690030 - R$ 25,81

28/11/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

31/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

27/06/2022, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

06/05/2022, 17:11

Expedição de mandado - XXECEMAN

06/05/2022, 16:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3426530, Subguia 1851839 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

05/05/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/05/2022, 01:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3426530, Subguia 1851839

02/05/2022, 07:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 3426530 - R$ 11,92

02/05/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

24/02/2022, 13:52

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/02/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

04/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:13

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/11/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

29/09/2021, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

03/09/2021, 18:30

Expedição de mandado - XXECEMAN

03/09/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

02/06/2020, 08:18

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

01/06/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

29/05/2020, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/05/2020, 12:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ Guia nº 352.855 - R$ 7,95

26/05/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/05/2020, 18:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 18:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 05:08

Pedido citação - Nº Protocolo: WXXE.20.10003819-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/02/2020 12:35

25/02/2020, 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247

21/02/2020, 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2020 Teor do ato: Indefiro o pedido às fls. 15-16, pois antes de determinar a citação por edital, devem ser esgotados todos os meios possíveis de citação pessoal da parte requerida. Intime-se a autora para indicar o atual endereço dos réus ou comprovar as tentativas inexistosas de localização do seu paradeiro, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

19/02/2020, 17:30

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido às fls. 15-16, pois antes de determinar a citação por edital, devem ser esgotados todos os meios possíveis de citação pessoal da parte requerida. Intime-se a autora para indicar o atual endereço dos réus ou comprovar as tentativas inexistosas de localização do seu paradeiro, no prazo de 30 dias.

29/01/2020, 14:19

Conclusos para despacho

27/01/2020, 18:13

Conclusos para despacho

27/01/2020, 18:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188

13/11/2019, 16:10

Pedido citação - Nº Protocolo: WXXE.19.10030940-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/11/2019 12:47

13/11/2019, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Cientifique-se-o de que qualquer providência requerida deverá ser acompanhada de cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, arquivem-se administrativamente, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, até impulso de quem com interesse ou fluência do prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

11/11/2019, 22:17

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Cientifique-se-o de que qualquer providência requerida deverá ser acompanhada de cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, arquivem-se administrativamente, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, até impulso de quem com interesse ou fluência do prazo de prescrição intercorrente.

09/10/2019, 17:28

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:23

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:23

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/09/2019, 11:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117 Página:

06/08/2019, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Entendendo o exequente a necessidade de expedição de mandado, deve providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

02/08/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Entendendo o exequente a necessidade de expedição de mandado, deve providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado.

26/07/2019, 18:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/04/2019, 15:11

Juntada

25/04/2019, 15:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985771917TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Raquel dos Santos Comercio de Acessorios

23/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

11/04/2019, 17:16

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, com aviso de recebimento, salvo se a Fazenda requerer por outro meio, caso em que será feita conforme o requerido (art. 8º, I da LEF). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora ou do depósito efetuado (art. 16 da LEF).Anoto, entretanto, que a citação editalícia exige que sejam frustradas as tentativas previstas na lei (AR e Oficial de Justiça) conforme Súmula 414 do STJ.2. Infrutífera a citação, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo fornecido novo endereço, proceda-se à repetição do ato nos termos requisitados.3. Positiva a citação e não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora ou arresto de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.5. Ofertados embargos, intime-se o exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias, após, voltem conclusos.6. Não sendo oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18) ou requerer o que entender de direito.7. Fixo a verba honorária em 10% (art. 85, §3º do CPC) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida à metade para o caso de pronto pagamento.8. Intime-se. Cumpra-se.

12/11/2018, 14:49

Conclusos para despacho

12/11/2018, 10:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/11/2018, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:44

SENTENÇA

•10/04/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 18:43

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:44

SENTENÇA

•10/04/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 18:43

DESPACHO

•29/01/2020, 14:19

DESPACHO

•09/10/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 18:20

DESPACHO

•12/11/2018, 14:49