Ação Penal - Procedimento Ordinário 5018428-20.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FAGNE DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/07/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:54

Despacho

17/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/07/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

01/07/2025, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 17:27

Juntado(a)

21/01/2025, 15:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/01/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2024, 15:16

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/07/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:54

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 12:36

17/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/07/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

01/07/2025, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 17:27

Juntado(a)

21/01/2025, 15:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/01/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/12/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/12/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/12/2023, 10:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAGNE DOS SANTOS ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/12/2023, 16:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/12/2023, 16:41

Decisão interlocutória

12/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 15:20

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/12/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/12/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2023

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FAGNE DOS SANTOS ALVES EDITAL Nº 310051056110 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FAGNE DOS SANTOS ALVES, Endereço: OUTROS NOVA BRASILIA, 50, CASA - ENTROC DE LAJE - 45490000, Laje/BA (Residencial), Servidão José Ventura, 182 - Trindade - 88036642, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Nova Brasília, 50 - Laje - 45490000, Laje/BA (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 26 de janeiro de 2023, o denunciado Fagne dos Santos Alves adentrou clandestinamente as dependências (telhados) das residências habitadas por Silvio João Martins e Júlia Silveira Jacinto (servidão José Ventura, 182 e 190, bairro Trindade). Fato ocorrido nesta Capital. Assim agindo, o denunciado Fagne dos Santos Alves infringiu o disposto no artigo 150, caput, do Código Penal, razão pela qual se requer: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018428-20.2023.8.24.0090/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 16:00

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/11/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/11/2023, 14:29

Decisão interlocutória

01/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/10/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:47

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

30/10/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIJCr01 para FNS03CR01)

30/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2023, 09:24

Terminativa - Declarada incompetência

27/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:58

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:44

Distribuído por dependência - Número: 50029844420238240090/SC

21/07/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:58