Execução Fiscal 0303407-22.2018.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.820,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

KUNZ INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI

CNPJ

Reu

ADELCIO KUNZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC 040308·CPF·Representa: Autor

INDIANARA REFOSCO

OAB/SC 064391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELCIO KUNZ. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:37

Decisão interlocutória

29/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/10/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 138

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:53

Juntado(a)

29/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(153)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELCIO KUNZ. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 15:37

10/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:37

Decisão interlocutória

29/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/10/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 138

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:53

Juntado(a)

29/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 15:49

Decisão interlocutória

29/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

04/07/2025, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING

25/03/2025, 16:27

Expedição de mandado - XXECEMAN

25/03/2025, 15:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9900218, Subguia 5130548 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,01

25/03/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/03/2025, 14:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 9900218 - R$ 21,01

03/03/2025, 14:55

Link para pagamento - Guia: 9900218, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5130548&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5130548</a>

03/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/12/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:08

Juntado(a)

21/10/2024, 18:07

Decisão interlocutória

26/09/2024, 12:41

Conclusos para despacho

21/09/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/08/2024, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50015675220248240080/SC

23/08/2024, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50015675220248240080/SC

24/07/2024, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/07/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/06/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/06/2024, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:23

Decisão interlocutória

10/06/2024, 18:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/05/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/03/2024, 23:59

Juntado(a)

21/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:41

Juntada de Petição

13/03/2024, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 91 Número: 50015675220248240080

07/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:50

Juntado(a)

09/02/2024, 15:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/12/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/11/2023, 23:59

Juntado(a)

03/11/2023, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: KUNZ INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI EDITAL Nº 310051055184 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KUNZ INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI CNPJ: 15354528000136 Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 321/2018. Valor do Débito: 5.820,82. Data do Cálculo: 29/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303407-22.2018.8.24.0080/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 15:54

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:46

Decisão interlocutória

31/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/10/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

06/09/2023, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO

06/09/2023, 16:25

Expedição de mandado - XXECEMAN

06/09/2023, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6349226, Subguia 3293260 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,51

06/09/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/09/2023, 13:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6349226, Subguia 3293260

04/09/2023, 13:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 6349226 - R$ 99,51

04/09/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/07/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

29/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2023, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ (por substituição em 13/03/2023 12:47:09)

28/02/2023, 13:43

Expedição de mandado - XXECEMAN

28/02/2023, 12:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5070883, Subguia 2658733 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,83

23/02/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2023, 12:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5070883, Subguia 2658733

20/02/2023, 10:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 5070883 - R$ 83,83

20/02/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/02/2023, 01:17

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/09/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 23:43

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39

29/08/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 00:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/07/2022, 21:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2022, 13:28

Decisão interlocutória

28/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:46

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

22/04/2022, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

21/09/2021, 13:30

Expedição de mandado - XXECEMAN

21/09/2021, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/10/2020, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 02:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 02:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/07/2020 através da guia nº 080.3027659-48 no valor de 20.08

16/07/2020, 20:26

Juntada

16/07/2020, 20:26

Juntada

13/07/2020, 08:23

Realizado cálculo de custas

10/07/2020, 12:52

Pedido citação - Nº Protocolo: WXXE.20.10007779-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2020 12:34

10/07/2020, 12:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 05:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/04/2020, 16:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

01/04/2020, 16:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2019/009238-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/04/2020 Local: Oficial de justiça - Cristiano Zanato Borella

21/08/2019, 14:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/07/2019 através da guia nº 080.3023851-00 no valor de 19,40

03/07/2019, 21:00

Juntada

03/07/2019, 21:00

Juntada

28/06/2019, 12:17

Recebidos os autos

06/05/2019, 16:43

Realizado cálculo de custas

06/05/2019, 16:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:

03/05/2019, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado. Destaca-se que O BOLETO das custas DEVE SER IMPRESSO pelo próprio interessado, disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (www.tjsc.jus.br) - consulta processual - comarcas (E-SAJ Portal de Serviços) - abrir o processo e clicar em "visualizar custas" (ao lado de "há custas pendentes", destacado em vermelho). Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

24/04/2019, 19:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2019, 17:43

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

10/04/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado. Destaca-se que O BOLETO das custas DEVE SER IMPRESSO pelo próprio interessado, disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (www.tjsc.jus.br) - consulta processual - comarcas (E-SAJ Portal de Serviços) - abrir o processo e clicar em "visualizar custas" (ao lado de "há custas pendentes", destacado em vermelho).

10/04/2019, 17:42

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, com aviso de recebimento, salvo se a Fazenda requerer por outro meio, caso em que será feita conforme o requerido (art. 8º, I da LEF). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora ou do depósito efetuado (art. 16 da LEF).Anoto, entretanto, que a citação editalícia exige que sejam frustradas as tentativas previstas na lei (AR e Oficial de Justiça) conforme Súmula 414 do STJ.2. Infrutífera a citação, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo fornecido novo endereço, proceda-se à repetição do ato nos termos requisitados.3. Positiva a citação e não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora ou arresto de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.5. Ofertados embargos, intime-se o exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias, após, voltem conclusos.6. Não sendo oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18) ou requerer o que entender de direito.7. Fixo a verba honorária em 10% (art. 85, §3º do CPC) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida à metade para o caso de pronto pagamento.8. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2018, 13:30

Conclusos para despacho

29/10/2018, 09:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/10/2018, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 17:42

DESPACHO

•30/10/2018, 13:30