Agravo em Recurso Especial 0022488-17.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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AnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.357.358,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

CNPJ

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS

OAB/SC 019978·CPF·Representa: Autor

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS

CPF·Representa: Autor

MILENE NUNES LIMA

OAB/SC 020122·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALCEU PAZETO

OAB/SC 023073·CPF·Representa: Autor

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI

OAB/SC 029411·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(17)

RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS

OAB/SC 019978·CPF·Representa: Autor

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS

CPF·Representa: Autor

MILENE NUNES LIMA

OAB/SC 020122·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALCEU PAZETO

OAB/SC 023073·CPF·Representa: Autor

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI

OAB/SC 029411·CPF·Representa: Autor

FABIANO MARCOS ZWICKER

OAB/SC 016035·CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/SC 023727·CPF·Representa: Autor

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 023721·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/PR 015348·CPF·Representa: Autor

PRISCILA KEI SATO

OAB/PR 042074·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TAVARES DA SILVA

OAB/SC 025660·CPF·Representa: Réu

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

OAB/SP 286836·CPF·Representa: Réu

MARCO VANIN GASPARETTI

OAB/SP 207221·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ARMANI CALCINA

CPF·Representa: Réu

MARIANA DIAS SALLOWICZ

OAB/SP 456662·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI

CPF·Representa: Réu

RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 12:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

24/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 19:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/11/2025, 16:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/11/2025, 16:07

Juízo de Retratação

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 16:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Acórdão

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Acórdão

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:06

Todos os documentos(39)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/11/2025, 16:07

Juízo de Retratação

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 16:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Acórdão

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Acórdão

•11/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:06

Decisão

•11/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:06

Decisão

•11/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:06

Despacho

•11/11/2025, 16:06

Despacho

•11/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:06

Sentença

•11/11/2025, 16:06

Sentença

•11/11/2025, 16:06

Sentença

•11/11/2025, 16:06

Sentença

•11/11/2025, 16:06

Sentença

•11/11/2025, 16:06

Sentença

•11/11/2025, 16:06

Sentença

•11/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:06

Certidão

•11/11/2025, 16:06

Certidão

•11/11/2025, 16:06

Sentença

•11/11/2025, 16:06

Sentença

•11/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:06

Despacho

•11/11/2025, 16:06