Procedimento Comum Cível 0018096-52.2013.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0018096-52.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 01:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

18/06/2024, 11:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARIA ELENA PEREIRA BARBOZA DA SILVA

18/06/2024, 11:30

Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA CARVALHO

18/06/2024, 11:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

14/06/2024, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

14/06/2024, 15:42

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 00180965220138240038/TJSC

11/06/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARADIESEL COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SONIA REGINA BACHA LEMOS (OAB SC020604) ADVOGADO(A): EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR (OAB SC019371) APELADO: MARIA ELENA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO CASSETARI FILHO (OAB PR048613) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 6 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0018096-52.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARADIESEL COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SONIA REGINA BACHA LEMOS (OAB SC020604) ADVOGADO(A): EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR (OAB SC019371) APELADO: MARIA ELENA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO CASSETARI FILHO (OAB PR048613) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0018096-52.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

03/11/2023, 00:00

Juntada de Petição

07/12/2020, 08:59

Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

04/08/2020, 09:09

Juntada de certidão

04/08/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/07/2020, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

12/06/2020, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2020, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2018 Teor do ato: O feito precisa ser chamado à ordem:1. Diante do certificado à fl. 55, decreto a revelia da parte demandada, nos moldes do art. 344 do Código de Processo Civil. Cumpre destacar, lado outro, que o revel pode intervir a qualquer momento do processo. Assim, considerando que apresentou defesa, muito embora intempestiva, também deveria ter sido intimada para especificação de provas de seu eventual interesse (fl. 59), o que deve, portanto, ser sanado nesta oportunidade.2. A parte autora não foi intimada para manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela ré, razão pela qual deve ser oportunizada a sua manifestação mesmo tendo sido decretada a revelia da ré. Assim, confiro à parte autora o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar manifestação à contestação e aos documentos juntados pela ré revel, bem como informar a este juízo a data em que retirou os veículos do estabelecimento réu, ante o informado à fl. 61.3. Cumpre consignar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à hipótese em exame, uma vez que a parte ré está enquadrada na expressão fornecedor, na modalidade de prestador de serviço, tal como descrita no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, é manifesta a hipossuficiência técnica da autora frente à parte ré que, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. Logo, é ônus da demandada demonstrar a legalidade da conduta narrada na exordial.Em consequência:I - Publique-se a presente decisão para ambas as partes.II - Decorrido o prazo do item "2", intime-se a demandada para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento e julgamento conforme o estado do processo.III - Havendo pedido de produção de provas, voltem conclusos para decisão; caso contrário, voltem conclusos para sentença. Advogados(s)

11/01/2018, 13:30

Decisão interlocutória - SAJ - O feito precisa ser chamado à ordem:1. Diante do certificado à fl. 55, decreto a revelia da parte demandada, nos moldes do art. 344 do Código de Processo Civil. Cumpre destacar, lado outro, que o revel pode intervir a qualquer momento do processo. Assim, considerando que apresentou defesa, muito embora intempestiva, também deveria ter sido intimada para especificação de provas de seu eventual interesse (fl. 59), o que deve, portanto, ser sanado nesta oportunidade.2. A parte autora não foi intimada para manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela ré, razão pela qual deve ser oportunizada a sua manifestação mesmo tendo sido decretada a revelia da ré. Assim, confiro à parte autora o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar manifestação à contestação e aos documentos juntados pela ré revel, bem como informar a este juízo a data em que retirou os veículos do estabelecimento réu, ante o informado à fl. 61.3. Cumpre consignar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à hipótese em exame, uma vez que a parte ré está enquadrada na expressão fornecedor, na modalidade de prestador de serviço, tal como descrita no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, é manifesta a hipossuficiência técnica da autora frente à parte ré que, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. Logo, é ônus da demandada demonstrar a legalidade da conduta narrada na exordial.Em consequência:I - Publique-se a presente decisão para ambas as partes.II - Decorrido o prazo do item "2", intime-se a demandada para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento e julgamento conforme o estado do processo.III - Havendo pedido de produção de provas, voltem conclusos para decisão; caso contrário, voltem conclusos para sentença.

12/12/2017, 11:21

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