Usucapião 0300658-91.2014.8.24.0041 - TJSC

Usucapião 0300658-91.2014.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0574/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. Designo o dia 11 de dezembro de 2019, às 16 horas e 30 minutos, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas oportunamente arroladas e, se for o caso, o depoimento das partes. 2. Cientifique-se as partes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 05 dias, a contar da intimação do presente, observado o disposto no art. 450 do CPC/2015, sob pena de cancelamento do ato. 3. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3.º, do CPC/2015). 4. Advirta-se as partes: a) que caberá ao seus respectivos advogados intimar as testemunhas por eles arroladas, devendo comprovar nos autos a intimação com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455 do CPC/2015). b) que poderão trazer as testemunhas à audiência, desde que arroladas no prazo estabelecido no item 2, independentemente de intimação (art. 455, § 1.º, do CPC/2015). c) que o não comparecimento ou a ausência de intimação da testemunha, importará na desistência de sua inquirição (art. 455, §§2.º e 3.º, do CPC/2015). 5. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, devendo estes comunicarem os seus mandantes acerca do ato. 6. Após, intime-se o autor para que tragam aos autos, em prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclarecer como o autor obteve a posse do imóvel usucapiendo. Devendo especificar se a posse foi adquirida por negócio jurídico com terceiro, herança ou outra forma de aquisição; b) Documento público que informe o valor venal do imóvel; c) Documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contrato de compra e venda ou outros que indique, o cuidado permanente para com o imóvel. d) Em análise d

31/10/2019, 22:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Vistos etc. 1. Designo o dia 11 de dezembro de 2019, às 16 horas e 30 minutos, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas oportunamente arroladas e, se for o caso, o depoimento das partes. 2. Cientifique-se as partes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 05 dias, a contar da intimação do presente, observado o disposto no art. 450 do CPC/2015, sob pena de cancelamento do ato. 3. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3.º, do CPC/2015). 4. Advirta-se as partes: a) que caberá ao seus respectivos advogados intimar as testemunhas por eles arroladas, devendo comprovar nos autos a intimação com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455 do CPC/2015). b) que poderão trazer as testemunhas à audiência, desde que arroladas no prazo estabelecido no item 2, independentemente de intimação (art. 455, § 1.º, do CPC/2015). c) que o não comparecimento ou a ausência de intimação da testemunha, importará na desistência de sua inquirição (art. 455, §§2.º e 3.º, do CPC/2015). 5. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, devendo estes comunicarem os seus mandantes acerca do ato. 6. Após, intime-se o autor para que tragam aos autos, em prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclarecer como o autor obteve a posse do imóvel usucapiendo. Devendo especificar se a posse foi adquirida por negócio jurídico com terceiro, herança ou outra forma de aquisição; b) Documento público que informe o valor venal do imóvel; c) Documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contrato de compra e venda ou outros que indique, o cuidado permanente para com o imóvel. d) Em análise dos autos, verifica-se que o Abel Schultz foi

31/10/2019, 15:03

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> MFA02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO HENRIQUE SCHIMANSKY

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TAISE CLEMENTE SCHIMANSKY

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO SCHIMANSKY NETTO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRESSA ALVES PEREIRA SCHIMANSKY

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO DIEGO SCHIMANSKY

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO FABRICIO SCHIMANSKY

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 226, 225, 223, 224 e 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(17)