Execução Fiscal 0703462-57.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.838,75

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

NAVIS MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

KARLA REGINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/05/2026, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:12

Determinada a intimação

12/05/2026, 19:11

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 17:37

Expedição de ofício - 2 cartas

07/11/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088079885. Valor transferido: R$ 369,77

15/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/10/2025, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAVIS MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

09/10/2025, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KARLA REGINA DOS SANTOS)

09/10/2025, 14:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/10/2025, 19:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/10/2025, 18:31

Decisão interlocutória

06/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão

08/01/2025, 06:23

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/05/2026, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:12

Determinada a intimação

12/05/2026, 19:11

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:31

03/12/2025, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 17:37

Expedição de ofício - 2 cartas

07/11/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088079885. Valor transferido: R$ 369,77

15/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/10/2025, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAVIS MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

09/10/2025, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KARLA REGINA DOS SANTOS)

09/10/2025, 14:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/10/2025, 19:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/10/2025, 18:31

Decisão interlocutória

06/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão

08/01/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/06/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/06/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: NAVIS MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: KARLA REGINA DOS SANTOS EDITAL Nº 310051053991 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KARLA REGINA DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 02100043986, endereço: Rua Videira, 158, CASA - Barra do Aririú - 88134230, Palhoça/SC (Residencial), NAVIS MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 05.024.309/0001-35 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12027. Valor do Débito: 1.838,75. Data do Cálculo: 21/02/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703462-57.2011.8.24.0045/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 17:11

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 17:10

Determinada a citação

12/04/2022, 18:50

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/01/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

17/01/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:25

Decisão interlocutória

14/01/2022, 13:25

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/10/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

13/10/2021, 18:42

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

22/09/2021, 13:46

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/09/2021, 06:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 42

08/09/2021, 06:05

Relatório de pesquisa de endereço

02/09/2021, 20:07

Juntada de certidão

02/09/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

28/06/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/05/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

30/04/2021, 17:56

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/04/2021, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARLA REGINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:09

Decisão interlocutória

23/04/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 13:02

Juntada de Petição

22/04/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/01/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:12

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte exequente opôs Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, os quais foram recebidos por este juízo, atribuindo-se efeito suspensivo dos presentes autos, nos termos da decisão judicial proferida naqueles autos. O referido é verdade, do que dou fé .

31/10/2019, 14:39

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0010595-50.2018.8.24.0045 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, nesta data.

19/12/2018, 14:50

Incidente processual iniciado - 0010595-50.2018.8.24.0045 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

19/12/2018, 14:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2018, 06:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2018, 15:40

Processo suspenso - SAJ

11/10/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

11/10/2018, 13:30

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente de fls.09.O referido é verdade e dou fé.

11/10/2018, 13:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 07:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2017, 03:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2017, 18:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça retro, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

23/10/2017, 18:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

23/06/2017, 14:17

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

23/06/2017, 14:17

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

19/06/2017, 16:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2017/011567-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2017 Local: Palhoça / Altair Athaides Leal

19/06/2017, 16:17

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, por Oficial de Justiça Ad-Hoc; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/05/2017, 12:10

Conclusos para despacho

21/10/2016, 11:20

Conclusos para despacho

20/10/2016, 11:55

Conclusos para despacho

21/02/2014, 18:22

Juntada de documento

21/02/2014, 18:01

Juntada de documento

21/02/2014, 18:01

Juntada de documento

21/02/2014, 18:01

Juntada de Petição

21/02/2014, 18:01

Distribuido por direcionamento (SAJ)

21/02/2014, 18:00

Conclusos para despacho

21/02/2014, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 18:00

DESPACHO

•10/05/2017, 12:10