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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 429,39

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

VIGA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 20:32

Transitado em Julgado

14/04/2026, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/03/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 17:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:43

Despacho

03/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/06/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2024, 16:34

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 20:32

Transitado em Julgado

14/04/2026, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/03/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:43

06/03/2026, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 17:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:43

Despacho

03/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/06/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: VIGA ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA EDITAL Nº 310051053983 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VIGA ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA, CPF/CNPJ: 09575731000130, endereço: Rua Mário Lobo, 106, comp. 10 - Centro - 89201330, Joinville/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22990. Valor do Débito: 429,39. Data do Cálculo: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900792-91.2013.8.24.0045/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 17:11

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 17:10

Determinada a citação

12/04/2022, 17:39

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01

13/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

27/09/2021, 19:35

Juntada de certidão

27/09/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

16/09/2021, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

23/08/2021, 17:27

Expedição de mandado - PACCEMAN

17/08/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/08/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/07/2021, 20:22

Juntada de certidão

22/07/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 20:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

14/07/2021, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

02/07/2021, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 18:34

Juntada de Petição

25/06/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 07:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2019, 09:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 14:51

Suspensão - art. 40 LEF

25/07/2019, 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

25/07/2019, 14:50

Conclusos para decisão interlocutória

05/07/2019, 12:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2019, 13:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Endereço insuficiente).

23/01/2019, 17:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/01/2018, 10:09

Juntada

18/01/2018, 10:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735420577TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Viga Administradora de Obras Ltda

15/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/01/2018, 16:46

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/01/2018, 16:45

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:39

DECISÃO

•25/07/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 17:16

DESPACHO

•08/01/2018, 16:45