Execução Fiscal 0917579-59.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.158,06

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOEL CHAVES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/05/2026, 15:04

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:12

Decisão - Determina Renajud

12/05/2026, 14:12

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/11/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/09/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/09/2025, 19:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOEL CHAVES OLIVEIRA)

09/09/2025, 19:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/07/2025, 15:50

Decisão interlocutória

29/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/04/2025, 15:37

Todas as movimentações(94)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/05/2026, 15:04

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:12

Decisão - Determina Renajud

12/05/2026, 14:12

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/11/2025, 21:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 01:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/09/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/09/2025, 19:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOEL CHAVES OLIVEIRA)

09/09/2025, 19:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/07/2025, 15:50

Decisão interlocutória

29/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/03/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:35

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2024, 19:22

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/08/2024, 02:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOEL CHAVES OLIVEIRA)

20/08/2024, 02:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2024, 19:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 22:37

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/06/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/06/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOEL CHAVES OLIVEIRA EDITAL Nº 310051053985 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOEL CHAVES OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 01479504068, endereço: Avenida Valdemar Schmidt, 1081, ap 01 - Forquilhas - 88107020, São José/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.23664/2017. Valor do Débito: 3.158,06. Data do Cálculo: 17/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0917579-59.2017.8.24.0045/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 17:11

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 17:10

Determinada a citação

12/04/2022, 17:39

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/03/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

17/02/2022, 13:30

Decisão interlocutória

17/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 11:02

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/01/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 09:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

23/09/2021, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

27/08/2021, 17:34

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/08/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/08/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

28/07/2021, 15:51

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

19/07/2021, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

02/07/2021, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/07/2021, 17:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:42

Decisão interlocutória

19/02/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/08/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 07:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 22:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20005825-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 13/06/2020 23:22

13/06/2020, 23:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 20:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 02:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 21:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2019, 02:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 16:07

Suspensão - art. 40 LEF

24/09/2019, 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

24/09/2019, 09:39

Conclusos para decisão interlocutória

09/09/2019, 14:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/08/2019, 07:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/06/2019, 17:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar em 30(trintas) dias, sobre a correspondência devolvida, de acordo com a informação contida na Certidão retro.

10/06/2019, 17:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2018, 10:55

Juntada

09/10/2018, 10:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912156866TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Joel Chaves Oliveira

24/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/09/2018, 21:22

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/09/2018, 21:22

Conclusos para despacho

17/04/2017, 15:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2017, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:41

DECISÃO

•24/09/2019, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 17:17

DESPACHO

•14/09/2018, 21:22