Execução Fiscal 0900595-05.2014.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.240,64

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CLEREOCI FIGUEIRO CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/02/2026, 20:30

Determinada a intimação

21/02/2026, 17:52

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão

10/12/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/11/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:42

Determinada a intimação

24/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/08/2024, 13:49

Determinada a intimação

02/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão

02/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/02/2026, 20:30

Determinada a intimação

21/02/2026, 17:52

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão

10/12/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:42

10/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/11/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:42

Determinada a intimação

24/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/08/2024, 13:49

Determinada a intimação

02/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão

02/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CLEREOCI FIGUEIRO CABRAL EDITAL Nº 310051053981 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEREOCI FIGUEIRO CABRAL, CPF/CNPJ: 03947468997, endereço: RUA MANOEL NUNES FREITAS, 46, CASA - BOM VIVER - 88160000, Biguaçu/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 112433/2014. Valor do Débito: 10.240,64. Data do Cálculo: 19/12/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900595-05.2014.8.24.0045/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 17:11

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 17:10

Determinada a citação

12/04/2022, 17:39

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01

13/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/10/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

15/09/2021, 22:01

Juntada de certidão

15/09/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 22:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

30/08/2021, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

29/06/2021, 20:17

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/06/2021, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 13:41

Juntada de Petição

29/06/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/01/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2019, 11:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 19:39

Suspensão - art. 40 LEF

08/10/2019, 19:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

08/10/2019, 19:39

Conclusos para decisão interlocutória

04/10/2019, 15:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/07/2019, 09:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/05/2019, 13:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

21/05/2019, 17:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2018, 13:05

Juntada

08/10/2018, 13:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893523463TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Clereoci Figueiro Cabral

14/08/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2018, 23:12

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/07/2018, 17:53

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se por AR no novo endereço encontrado na pesquisa de endereço (FL. 11).

07/07/2018, 12:25

Conclusos para despacho

04/07/2018, 13:57

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.18.10041201-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/07/2018 21:56

03/07/2018, 22:01

Conclusos para decisão interlocutória

25/05/2018, 09:57

Conclusos para decisão interlocutória

23/04/2018, 15:27

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

23/04/2018, 15:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/03/2017, 07:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2017, 23:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/03/2017, 13:33

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.17.10000982-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/01/2017 18:05

18/01/2017, 16:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/12/2016, 07:53

Juntada

09/12/2016, 07:53

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR599980446TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Clereoci Figueiro Cabral

05/12/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/11/2016, 17:27

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/10/2016, 10:23

Conclusos para despacho

13/10/2016, 09:09

Conclusos para despacho

07/10/2016, 10:53

Conclusos para despacho

07/10/2016, 10:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.15.10000039-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/01/2015 15:41

07/01/2015, 12:06

Conclusos para despacho

19/12/2014, 16:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2014, 16:54

Juntada

19/12/2014, 16:54

Juntada de Petição

19/12/2014, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:39

DECISÃO

•08/10/2019, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 17:54

DESPACHO

•07/07/2018, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 13:33

DESPACHO

•19/10/2016, 10:23