Execução Fiscal 0905208-39.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.320,07

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

PAULO SCHMITT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 15:26

Determinada a intimação

08/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

07/05/2025, 23:25

Juntada de Petição

19/03/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/02/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 14:28

Decisão interlocutória

12/02/2025, 14:27

Juntada de Petição

11/12/2024, 17:37

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:06

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 15:26

Determinada a intimação

08/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:27

07/05/2025, 23:25

Juntada de Petição

19/03/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/02/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 14:28

Decisão interlocutória

12/02/2025, 14:27

Juntada de Petição

11/12/2024, 17:37

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029923874. Valor transferido: R$ 2.686,29

12/09/2024, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/09/2024, 19:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO SCHMITT)

09/09/2024, 19:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/09/2024, 18:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/08/2024, 05:54

Decisão interlocutória

14/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/06/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: PAULO SCHMITT EDITAL Nº 310051053977 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO SCHMITT, CPF/CNPJ: 63706121972, endereço: Rua Frederico Afonso, 5595, TV - Ponta de Baixo - 88104205, São José/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9772. Valor do Débito: 3.320,07. Data do Cálculo: 11/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905208-39.2012.8.24.0045/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 17:11

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 17:10

Determinada a citação

12/04/2022, 16:11

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/03/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

21/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:13

Decisão interlocutória

21/02/2022, 09:13

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/01/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

25/11/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:07

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

05/11/2021, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

04/10/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/09/2021, 20:36

Juntada de certidão

02/09/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 20:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

21/05/2021, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

18/09/2020, 13:39

Expedição de mandado - PACCEMAN

17/09/2020, 20:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

19/08/2020, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

24/07/2020, 14:19

Juntada de Petição

22/04/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/01/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 22:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 15:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 19:44

Suspensão - art. 40 LEF

01/11/2019, 19:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

01/11/2019, 19:43

Conclusos para decisão interlocutória

21/10/2019, 14:04

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

21/10/2019, 13:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/10/2019, 07:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2019, 22:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2019, 17:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/06/2019, 17:23

Juntada

11/06/2019, 17:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994737105TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Paulo Schimitt

07/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

31/05/2019, 18:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2018, 00:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/11/2018, 08:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2018, 08:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/10/2018, 18:31

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.18.20018094-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2018 18:50

23/10/2018, 22:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/08/2016, 13:58

Juntada

17/08/2016, 13:58

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR527418562TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Paulo Schimitt

11/08/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/08/2016, 13:20

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/07/2016, 13:36

Conclusos para despacho

11/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 09:13

DECISÃO

•01/11/2019, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 18:31

DESPACHO

•11/07/2016, 13:36