Execução Fiscal 0900803-57.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.138,16

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANTONIO EDESIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

ROBSON EDÉSIO DA SILVA

OAB/SC 023892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 15:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

13/11/2025, 16:39

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 109. Parte: ANTONIO EDESIO DA SILVA

13/11/2025, 16:34

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 109. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

13/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.141,78

23/10/2025, 06:21

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 21/10/2025 09:48:25

21/10/2025, 09:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/10/2025, 07:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

19/10/2025, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/10/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

10/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

09/10/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 20:06

Transitado em Julgado

22/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/06/2025, 17:04

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 15:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

13/11/2025, 16:39

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 109. Parte: ANTONIO EDESIO DA SILVA

13/11/2025, 16:34

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 109. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

13/11/2025, 16:34

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.141,78

23/10/2025, 06:21

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 21/10/2025 09:48:25

21/10/2025, 09:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/10/2025, 07:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

19/10/2025, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/10/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

10/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

09/10/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 20:06

Transitado em Julgado

22/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/06/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/05/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/04/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

15/04/2025, 16:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão

05/11/2024, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/11/2024, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/09/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/09/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:50

Juntada de Petição - ANTONIO EDESIO DA SILVA (SC023892 - ROBSON EDÉSIO DA SILVA)

20/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766212. Valor transferido: R$ 1.044,04

19/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2024, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO EDESIO DA SILVA)

14/08/2024, 19:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 20:36

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/06/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANTONIO EDESIO DA SILVA EDITAL Nº 310051053974 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO EDESIO DA SILVA, CPF/CNPJ: 15535312991, endereço: RUA JOSE GONZAGA REGINA DE LIMA, 445, APTO 1002 - KOBRASOL - 88102250, São José/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 994. Valor do Débito: 1609,45. Data do Cálculo: 02/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900803-57.2012.8.24.0045/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 17:11

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 17:10

Determinada a citação

12/04/2022, 16:11

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/04/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

28/03/2022, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

23/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:41

Decisão interlocutória

23/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2022, 18:02

Relatório de pesquisa de endereço

08/03/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 07:06

Juntada de certidão

08/03/2022, 07:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

18/02/2022, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

08/02/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

13/12/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 22:34

Juntada de certidão

13/12/2021, 22:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

02/12/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

29/10/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/10/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

13/10/2021, 19:06

Juntada de certidão

13/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 19:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

20/09/2021, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

02/09/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

06/08/2021, 01:23

Juntada de certidão

06/08/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

23/07/2021, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

28/06/2021, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 14:50

Juntada de Petição

28/06/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/01/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/10/2019, 00:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/09/2019, 21:25

Suspensão - art. 40 LEF

30/09/2019, 21:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

30/09/2019, 21:25

Conclusos para decisão interlocutória

30/09/2019, 17:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/09/2019, 07:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2019, 19:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

21/08/2019, 17:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/08/2019, 15:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

21/08/2019, 15:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/017252-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2019 Local: Oficial de justiça - José Eduardo Schmidt da Silva

17/07/2019, 12:52

Reativado processo suspenso

01/11/2018, 12:20

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.18.10073193-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/10/2018 10:50

30/10/2018, 11:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2018, 06:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2018, 23:06

Processo suspenso - SAJ

15/10/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

15/10/2018, 17:09

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente de fls 9.O referido é verdade e dou fé.

15/10/2018, 17:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 06:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/06/2017, 20:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2017, 11:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias.

22/05/2017, 11:44

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

21/03/2017, 13:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

21/03/2017, 13:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2016/017366-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2017 Local: Palhoça / Altair Athaides Leal

12/09/2016, 15:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/09/2016, 15:39

Juntada

19/01/2016, 10:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2016, 23:02

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado por Oficial de Justiça AD-HOC para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. A citação deverá ser realizada pelo Correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não requerer de outra forma (art. 8.º, I, da Lei n.º 6.830/80). 2. Inexistindo pagamento da dívida ou garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Em sendo seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). 3. Não sendo encontrado o executado, proceda-se conforme procedimento operacional padrão adotado nesta unidade de execução fiscal, ex vi do Convênio firmado entre Poder Judiciário Santa Catarina e Município de Palhoça. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

04/08/2015, 19:32

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:40

DECISÃO

•30/09/2019, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 11:44

DESPACHO

•04/08/2015, 19:32