Execução Fiscal 0701961-68.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 712,14

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CARLOS DA CRUZ MOREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/04/2026, 18:25

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/08/2024, 02:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS DA CRUZ MOREIRA NETO)

20/08/2024, 02:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2024, 19:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 20:41

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/06/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Todas as movimentações(95)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/04/2026, 18:25

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/08/2024, 02:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS DA CRUZ MOREIRA NETO)

20/08/2024, 02:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 13:33

16/08/2024, 19:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 20:41

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/06/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CARLOS DA CRUZ MOREIRA NETO EDITAL Nº 310051053966 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS DA CRUZ MOREIRA NETO, CPF/CNPJ: 41763300900, endereço: OUTROS BOM JESUS DE NAZARE, 298 - ARIRIU - 88130970, Palhoça/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.2087. Valor do Débito: 712,14. Data do Cálculo: 05/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701961-68.2011.8.24.0045/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 17:11

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 17:10

Determinada a citação

12/04/2022, 13:33

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/04/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/04/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

22/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:43

Decisão interlocutória

22/03/2022, 14:43

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/03/2022, 07:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

23/09/2021, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

14/09/2021, 16:54

Expedição de mandado - PACCEMAN

14/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57

12/09/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 11:19

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 23:01

Decisão interlocutória

30/07/2021, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49

27/07/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

19/04/2021, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2021, 14:56

Decisão interlocutória

07/03/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2021, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 17:54

Juntada de Petição

04/03/2021, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

09/09/2020, 09:17

Expedição de mandado - PACCEMAN

04/06/2020, 13:14

Juntada de Petição

27/05/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/02/2020, 18:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 22:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 21:35

Decisão interlocutória - SAJ - Esta sentença faz parte de um lote de cerca de 500 decisões que foram prolatadas equivocadamente. Isso pode acontecer quando se trabalha com um volume excessivo de processos, como é o caso dessa unidade, onde já tivemos cerca de 50.000 processos em trâmite, número que foi reduzido para cerca de 30.000 com a suspensão do andamento de muitas ações. Na execução fiscal, extinção por abandono é medida excepcional. Só pode ocorrer quando previamente observadas as determinações contidas nos arts. 25 e 40 da LEF (cf. Tema Repetitivo n. 601 do STJ). Tais determinações não foram cumpridas no caso em questão. Não houve prévia intimação pessoal do representante da Fazenda, via entrega dos autos ou por meio de oficial de justiça. Também não houve prévia suspensão do processo para a tentativa de localização do devedor. Então, valendo-me do disposto no art. 485, §7º, do CPC/2015, RETRATO-ME e TORNO SEM EFEITO a sentença de extinção deste processo, sem apreciação do mérito, lançada com base no art. 485, III, do CPC/2015. DETERMINO que este processo volte a tramitar normalmente. INTIME-SE o exequente para impulsioná-lo em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Intimem-se.

18/12/2019, 21:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20038440-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/12/2019 10:57

12/12/2019, 10:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 01:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 21:38

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

02/12/2019, 21:38

Certificado a publicação e registro da sentença

02/12/2019, 21:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

02/12/2019, 21:38

Conclusos para decisão interlocutória

10/10/2019, 18:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/07/2019, 07:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/05/2019, 10:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia da ultima intimação, a parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

13/05/2019, 18:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/10/2018, 10:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2018, 20:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

27/09/2018, 18:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/06/2017, 14:04

Juntada

14/06/2017, 14:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656295112TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Carlos da Cruz Moreira Neto

09/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/06/2017, 18:54

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/05/2017, 11:19

Conclusos para despacho

21/10/2016, 07:45

Conclusos para despacho

19/10/2016, 12:28

Juntada de documento

19/10/2016, 11:35

Conclusos para despacho

15/02/2016, 14:38

Conclusos para despacho

19/02/2014, 14:29

Juntada de documento

17/02/2014, 18:00

Juntada de documento

17/02/2014, 18:00

Juntada de Petição

17/02/2014, 18:00

Juntada de documento

17/02/2014, 18:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/03/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2021, 09:42

DECISÃO

•18/12/2019, 21:35

SENTENÇA

•02/12/2019, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2018, 18:57

DESPACHO

•09/05/2017, 11:19