Execução Fiscal 0009142-40.2006.8.24.0045 - TJSC

Baixa Definitiva

20/08/2024, 17:30

Transitado em Julgado

20/08/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2024, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:13

Juntada de Petição

14/05/2024, 08:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023 Prazo do edital: 22/01/2024 Prazo de citação/intimação: 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ADA CAROLINA DE SOUZA EDITAL Nº 310051053964 AUTOS EM APENSO 00038047520128240045 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADA CAROLINA DE SOUZA, CPF/CNPJ: 04907719981, endereço: DOS APOSTOLOS, 98 - CAMINHO NOVO - 88132555, Palhoça/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 75541, 83445, 103512. Valor do Débito: 921,47 + 77,71. Data do Cálculo: 20/07/2021, 14/11/2006 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009142-40.2006.8.24.0045/SC

03/11/2023, 00:00

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00038047520128240045

01/11/2023, 17:14

Juntada de certidão

01/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 17:11

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 17:10

Determinada a citação

06/04/2022, 17:31

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/01/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

17/01/2022, 16:13

Decisão interlocutória

14/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/10/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

27/09/2021, 16:29

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

16/09/2021, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

19/08/2021, 15:43

Expedição de mandado - PACCEMAN

11/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/07/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/08/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 03:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 03:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 22:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 20:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/12/2019, 11:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/12/2019, 21:36

Suspensão - art. 40 LEF

16/12/2019, 21:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

16/12/2019, 21:36

Conclusos para decisão interlocutória

26/11/2019, 13:53

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

25/11/2019, 18:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2019, 00:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não existe numero indicado).

30/01/2019, 13:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/01/2018, 19:41

Juntada

19/01/2018, 19:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735423159TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ada Carolina de Souza

15/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/01/2018, 10:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

09/01/2018, 10:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº dig 5063/2015 (processos digitalizados)".

24/02/2017, 15:03

Juntada de documento

22/11/2016, 16:11

Juntada

10/12/2015, 10:43

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho retro. Informo que existem processos do mesmo contribuinte e imóvel, porém, tratam-se de processos digitais, impedido o apensamento. O referido é verdade, do que dou fé. Palhoça (SC), 27 de outubro de 2015.

27/10/2015, 17:07

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003804-75.2012.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

27/10/2015, 17:01

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que dei cumprimento a decisão retro, realizando as alterações necessárias. O referido é verdade, do que dou fé.

22/10/2015, 13:47

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da decisão retro.

28/07/2015, 16:27

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequernte acerca da decisão retro.

23/07/2015, 14:52

Certificado a intimação em Cartório - Certifico que intimei em cartório, o advogado exequente na forma da decisão retro.

22/07/2015, 14:00

Certificado a intimação em Cartório - Certifico quer intimei em cartório o advogado xequente na forma da sentença retro.

21/07/2015, 17:00

Recebidos os autos

02/06/2015, 10:56

Conclusos para decisão interlocutória

29/05/2015, 16:01

Decisão interlocutória - SAJ - Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com relação aos referidos anos o que faço com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Por outro lado, a presente demanda deve prosseguir para execução dos demais exercícios constantes na execução. Diante disso, corrijo, ex offício, o valor da causa, para o correspondente ao débito mencionado. À distribuição, para que se procedam as alterações necessárias. Após:

27/05/2015, 12:03

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.

26/06/2014, 14:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR246879626TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Ada Carolina de Souza

23/06/2014, 14:16

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/05/2014, 17:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Poceda-se a citação no endereço declinado na petição retro.

16/04/2014, 15:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DPLA14000047675

15/04/2014, 19:01

Recebidos os autos

02/04/2014, 17:28

Autos entregues em carga ao Advogado

03/02/2014, 14:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/12/2012, 12:00

Aguardando outros

08/05/2012, 12:00

Aguardando outros

26/04/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Juntada de mandado

24/11/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro , no prazo de 5 (cinco) dias.

24/11/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/11/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

02/07/2009, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 22/11/2010

02/06/2009, 12:00

Despacho outros - Intime-se o procurador do exequente, para que emende a inicial, adequando o valor da causa ao valor do título executivo nos termos do art. 284, do Código de Processo Civil e art. 6º, da Lei 6.830/80. Cumpra-se.

13/03/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

14/11/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

14/11/2006, 12:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00038047520128240045

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

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