Execução Fiscal 0008037-67.2002.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 188,30

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SANTA CATARINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/11/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 22:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/11/2025, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA SANTA CATARINA LTDA)

09/11/2025, 14:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/10/2025, 12:13

Decisão interlocutória

27/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/10/2024, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:11

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/11/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:11

14/11/2025, 22:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/11/2025, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA SANTA CATARINA LTDA)

09/11/2025, 14:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/10/2025, 12:13

Decisão interlocutória

27/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/10/2024, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:11

Determinada a intimação

09/09/2024, 13:11

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/06/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CONSTRUTORA SANTA CATARINA LTDA EDITAL Nº 310051053963 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONSTRUTORA SANTA CATARINA LTDA, CPF/CNPJ: 83801639000101 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22487,22488,22485,22484,22483,22482. Valor do Débito: 482,35. Data do Cálculo: 31/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008037-67.2002.8.24.0045/SC

03/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 17:11

Expedição de Edital - citação

01/11/2023, 17:10

Determinada a citação

06/04/2022, 17:31

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/03/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

09/02/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:21

Decisão interlocutória

09/02/2022, 11:21

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/02/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

13/12/2021, 21:28

Juntada de certidão

13/12/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 21:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

25/11/2021, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

29/10/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/10/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

30/09/2021, 11:20

Juntada de certidão

30/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

20/09/2021, 14:11

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2021, 15:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio

07/10/2020, 10:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/08/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/07/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/01/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 02:42

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20038512-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/12/2019 15:27

12/12/2019, 15:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/08/2019, 04:37

Juntada

17/08/2019, 04:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994801055TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Const. S. Catarina Ltda

14/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

07/08/2019, 15:17

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.19.10052445-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 07/08/2019 10:56

07/08/2019, 11:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2018, 21:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 20:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 00:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 20:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2018, 08:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em consulta ao IPM verificou-se a quitação da dívida pelo Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre a informação de quitação da dívida pelo Executado e adotar as providências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução, assim como fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

19/03/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº Dig50193 (processos digitalizados)".

16/03/2017, 11:07

Juntada

07/04/2016, 14:39

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/12/2012, 12:00

Aguardando outros

15/05/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 045.01.004738-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

13/04/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Determinação Judicial.

07/10/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

29/09/2010, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

17/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2010, 12:00

Despacho outros - Tendo em vista o requerido pelo credor à fl. 27, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se para impulso e, não havendo manifestação arquive-se administrativamente (art. 40, da Lei 6.830/80). Intimem-se. Cumpra-se.

06/09/2010, 12:00

Juntada de petição

12/07/2010, 12:00

Certidão emitida - Intimação em Cartório

08/04/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

12/06/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/05/2009, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

20/05/2009, 12:00

Despacho outros - Assim, não tendo a parte interessada promovido a comprovação do exaurimento dos meios aptos a localização da executada, INDEFIRO a citação editalícia. Intime-se o procurador do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo. CUMPRA-SE.

18/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2009, 12:00

Redistribuição de processo - saída

16/02/2009, 12:00

Processo redistribuído por sorteio - Por determinação Judicial.

16/02/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

16/02/2009, 12:00

Publicação de edital - SAJ

07/01/2004, 12:00

Vista ao Autor

04/12/2003, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

23/10/2003, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

21/10/2003, 12:00

Vista ao Autor

09/09/2003, 12:00

Processo distribuído por sorteio

29/08/2003, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 11:07

DESPACHO

•07/04/2016, 14:39

DESPACHO

•07/04/2016, 14:39

DESPACHO

•07/04/2016, 14:39

DESPACHO

•07/04/2016, 14:39